. )
Via ASCOM OAB/TO A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins participou dos debates propostos na 7ª audiência pública do projeto de gestão da bacia do Rio Formoso realizada no município de Lagoa da Confusão. Durante a reunião foi firmado acordo que garante prioridade à assinatura de um convênio que viabilizará a revisão das licenças ambientais por parte do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). "Foi um evento formidável, do qual tive a honra de participar representando a comissão de Direito Ambiental da OABTO, tratando de um tema de extrema relevância, que são os barramentos na bacia do Formoso Araguaia. Certifico que sempre que o meio ambiente como um todo estiver em pauta, a OABTO estará presente", ressaltou o vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental Wolldson Vilarindo Gomes. O acordo visa atuar para que sejam ampliadas as ações de sustentabilidade no local e permitir que os agricultores da região sigam utilizando o método de represar a água do rio para irrigar as plantações. No entanto, o Naturatins vai monitorar todas as barragens nos próximos 30 dias e propor as adequações necessárias à preservação da fauna e flora da região. O acordo gestão de alto nível proposto pelo Ministério Público Estadual tem a intenção de promover o uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso e foi assinado por diversas instituições comprometidas com a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos do Estado, como o secretário da Agricultura do Estado, César Halum, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Renato Jaime,o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão,a procuradora do Estado, Ana Flávia Ferreira Cavalcante, o presidente da Associação de Produtores de Soja do Sudoeste do Tocantins, Fausto Vinícius Garcia, o advogado da Associação dos Produtores de Soja, Wagno Milhomen, além do juiz, Wellington Magalhães, e do promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, autor da ação judicial que deu origem ao Projeto de Gestão de Alto Nível.
