Via ASCOM OAB/TO A criação da Delegacia 24h de atendimento à mulher foi tema de debate nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitada pela Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. Essa luta é considerada imprescindível no combate a violência contra a mulher no Estado que tem a Capital, Palmas, entre aquelas com maior índice de violência de gênero no Brasil. Entre as deliberações da audiência pública está à formação de uma comissão com membros do poder público e da sociedade civil organizada para discutir a implantação da Delegacia 24h na Capital. “Penso que a realização dessa audiência pública mostra que estamos no caminho certo, articulando poder público e sociedade civil para lutar juntos pelo objetivo comum de combater a violência contra a mulher no Estado. Concretizar esse avanço é fundamental, especialmente para as mulheres vítimas de violência possam ser acolhidas com dignidade e assistidas de maneira adequada para romper com esse ciclo”, Disse a Presidente da Comissão da Mulher da OAB/TO, Jandra de Paula. A deputada estadual e vice-presidente da Comissão da Mulher da AL/TO, Vanda Monteiro, foi à autora do requerimento que solicitou a realização da audiência pública. Ela anunciou o compromisso de realizar esta ação durante roda de conversa na OABTO, sobre a importância das DEAMs 24h no combate a violência contra a mulher, com a presença da Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini, após solicitação das advogadas tocantinenses. “É extremamente gratificante ver que a nossa luta está a um passo de se realizar. A iniciativa da OAB-TO e o trabalho da CMA está sendo fundamental para essa conquista. A ABMCJ-TO foi parceira desde o início e vai contribuir com o debate sobre como será a implementação da Deam 24h no Tocantins, para que não seja apenas um ato político, mas que seja implementado de forma efetiva e com atendimento especializado”, Defendeu a Secretária Geral da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Fernanda Pitaluga. O Instituto Brasileiro do Direito das Famílias – Seccional Tocantins, e parceiro da OABTO em diversas ações, também esteve presente na audiência pública. A entidade defendeu o combate a violência contra as mulheres e fim da discriminação, pautando a necessidade de atendimento às mulheres transexuais. “Precisamos romper preconceitos e avançar aqui no Tocantins, como existe em outros Estados do Brasil, onde o atendimento as mulheres transexuais também é realizado nas Delegacias da Mulher. Não podemos permitir que a discriminação siga cerceando mulheres tocantinenses de um tratamento adequado e digno, especialmente após sofrer violência” Destacou a presidente do IBDFAM, Alessandra Muniz. Participação Além da deputada estadual, Vanda Monteiro, que anunciou a destinação de emendas para a compra de uma viatura para a Delegacia da Mulher 24h os deputados estaduais Cláudia Lelis, Valderez Castelo Branco, Luana Ribeiro e Elenil da Penha também participaram do encontro e se comprometeram em destinar emendas para a delegacia. Ainda estiveram presentes a Delegada Titular da Deam Centro, Drª Suzana Fleury, a Delegada Adjunta Lorena Oyama, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e da Secretaria de Segurança Pública.
