 Uma reivindicação antiga da advocacia criminalista se tornou realidade. O Diretor da Casa de Prisão Provisória de Palmas, Thiago Sabino, emitiu nota comunicado o fim da exigência de agendamento prévio da advocacia para ter acesso ao seu cliente dentro da unidade prisional. Esta conquista é fruto de reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins por meio da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Direito Criminal. Agora o atendimento será realizado por ordem de chegada. “Sem dúvida essa conquista vem da capacidade de diálogo da OAB/TO com as demais instituições. Uma vitória para a advocacia que diariamente atua na área criminalista e resgata o respeito e dignidade de toda a classe”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga. O membro da comissão de prerrogativas da Ordem, Cristian Sudbrack, também comemorou a decisão. Ele defendeu que essa nova medida faz valer as garantias constitucionais de acesso irrestrito ao direito de representação e defesa do cidadão. “A OAB/TO, por meio da Comissão de Prerrogativas e sua Procuradoria, não tem medido esforços para fazer cumprir o Estatuto, pois, o advogado ou advogada, em sua função social, é imprescindível à administração da Justiça, mais ainda, quando se trata do direito individual de liberdade. Essa medida é o reconhecimento administrativo dos direitos legais do advogado de exercer sua profissão com liberdade sem que haja barreiras que o impeça de comunicar-se com seus clientes”, ressaltou Sudbrack. )
Via ASCOM OAB/TO (Por Dani Braga) Uma reivindicação antiga da advocacia criminalista se tornou realidade. O Diretor da Casa de Prisão Provisória de Palmas, Thiago Sabino, emitiu nota comunicado o fim da exigência de agendamento prévio da advocacia para ter acesso ao seu cliente dentro da unidade prisional. Esta conquista é fruto de reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins por meio da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Direito Criminal. Agora o atendimento será realizado por ordem de chegada. “Sem dúvida essa conquista vem da capacidade de diálogo da OAB/TO com as demais instituições. Uma vitória para a advocacia que diariamente atua na área criminalista e resgata o respeito e dignidade de toda a classe”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga. O membro da comissão de prerrogativas da Ordem, Cristian Sudbrack, também comemorou a decisão. Ele defendeu que essa nova medida faz valer as garantias constitucionais de acesso irrestrito ao direito de representação e defesa do cidadão. “A OAB/TO, por meio da Comissão de Prerrogativas e sua Procuradoria, não tem medido esforços para fazer cumprir o Estatuto, pois, o advogado ou advogada, em sua função social, é imprescindível à administração da Justiça, mais ainda, quando se trata do direito individual de liberdade. Essa medida é o reconhecimento administrativo dos direitos legais do advogado de exercer sua profissão com liberdade sem que haja barreiras que o impeça de comunicar-se com seus clientes”, ressaltou Sudbrack.
