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A OAB/TO e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, TRT 10, lançam nesta terça - feira, 17, as 10h30, no auditório da Ordem em Palmas, o Sistema Único de Administração de Processos, o SUAP. O Tocantins será pioneiro neste projeto. O evento contará com a palestra do desembargador Cláudio Brandão, do TRT da 5ª Região, Bahia. O desembargador baiano integra a comissão de avaliação dos projetos de informatização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o CSJT. Também estarão na solenidade, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Mário Caron, e os órgãos diretamente relacionados à implantação do sistema no Estado do Tocantins, que são os representantes do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF e de Tocantins, além da Justiça do Trabalho, advogados e estudantes de Direito. O evento tem o objetivo de sensibilizar a sociedade no Estado para a importância da implantação do SUAP que vai atingir todos os usuários da Justiça do Trabalho. O Foro do Trabalho de Palmas dá a largada no uso do novo sistema, no dia 22 de junho, quando o SUAP terá início na Justiça do Trabalho do DF e TO.Discussão TRT 25Na ocasião também será discutido a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª região, o TRT 25. Com a criação do Tribunal Regional do Trabalho, o Tocantins será desmembrado do TRT da 10ª região que fica em Brasília, ou seja, as decisões de segundo grau serão feitas em Palmas. De acordo com o juiz Erasmo Messias Moura Fé da vara do trabalho de Gurupi, será uma vitória do Tocantins. “Se isto acontecer o nosso sentimento será o mesmo da época em que o Tocantins foi desmembrado de Goiás, já temos varas suficientes para conquistarmos independência” diz o juiz. Existem sete varas do trabalho no Estado: duas em Araguaína e Palmas, e uma Gurupi, Dianópolis e Guaraí. A cada ano tramitam cerca de oito mil processos nestas varas. Ainda de acordo com o juiz Erasmo, com a criação do TRT 25, todos serão beneficiados. “Os advogados não terão mais que ir a Brasília nas ações de segundo grau; e devemos ter uma jurisprudência própria, ou seja, os juízes decidirão conforme as necessidades locais. E a população também é beneficiada, porque a morosidade diminuirá” ressalta o juiz. O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, acredita que o Tribunal já deveria ter sido criado no Tocantins. “Outros Tribunais foram instalados no Tocantins, com número bem menor de varas. Vamos fazer uma grande mobilização em prol da criação deste Tribunal, já que o Estado está crescendo e número de ações referentes a área do trabalho tendem aumentar cada vez mais” argumenta Bezerra. A campanha é denominada TRT 25, porque se o tribunal for criado, será o 25º Tribunal do Trabalho do Brasil.Assessoria de Comunicação OAB/TO(63) 9978.8487
