O Dia das Mães vai ter uma comemoração especial. A OAB – Araguaína e a Associação de Moradores do Jardim das Flores vão realizar uma palestra sobre a Lei Maria da Penha. O evento vai acontecer no domingo, dia 10, às 8h, no Centro Comunitário do Loteamento Jardim das Flores. A intenção é sensibilizar mulheres sobre esta lei que é, na verdade, um avanço e uma conquista dos direitos femininos. A Lei Maria da Penha. é a primeira lei federal dirigida a prevenção e ao combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde que entrou em vingor, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. Ana Paula RehbeinAssessora de Imprensa OABTelefone: 9978-8487
