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Página inicial > Arquivo OAB > Comissão de Direitos Humanos da OAB lança hoje Comitê da Verdade e Justiça
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Órgãos se unem para reintegrar apenados

Promover a capacitação profissional aos apenados, despertando em cada um deles o empreendedorismo de forma que eles possam ter uma renda a partir de trabalhos de produção industrial, artesanal e outras habilidades que serão avaliadas. Este é o objetivo principal do Projeto de Inclusão Produtiva Empreendedora - IPE, em execução na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota – UTPBG, localizada no município de Araguaína, o qual teve sua ampliação discutida, aprovada e providenciada através do Termo de Cooperação assinado na tarde, desta terça-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO, Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça – Seciju, Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social – Setas, Prefeitura Municipal de Araguaína, Pastoral Carcerária Fraternidade Missionária, o Caminho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – DRT/TO. O Termo foi criado para implementar as políticas de inserção social do egresso do sistema prisional, em busca de um índice menor de reincidência. “Somos sabedores da importância de projetos como este, uma vez que tão importante quanto fazer-se pagar por um crime é evitar que o mesmo apenado venha a cometer outro”, afirma a presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, acrescentando que graças às parceiras com Secretarias, Prefeituras, iniciativas privadas e a sociedade de todo Tocantins, tem sido possível trabalhar estas políticas de maneira satisfatória. Os parceiros se comprometeram a executar o que lhes competem no Termo como: declarar remissão de penas, fiscalizar e avaliar o projeto, divulgar ações, coordenar atividades, fornecer espaço para atividades, selecionar alunos e instrutores, fornecer matéria prima, promover exposições de produtos confeccionados pelos reeducandos, evangelização dos reeducandos entre outras. O compromisso assinado pelos órgãos tem a vigência de 24 meses a contar da data de hoje, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Participaram da reunião, para a assinatura, juntamente com a Desembargadora Willamara Leila, o Desembargador Antonio Félix, o Desembargador José Neves, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, o Prefeito de Araguaína Valuar Barros, o Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Télio Aires, a Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social, Valquíria Rezende, o Sub-Secretário de Estado da Segurança Pública, Deusimar Pereira de Amorim, o Superintendente de Administração Penitenciária e Prisional do Tocantins, Bonfim Santana, a Diretora de Prisão e Cadeias Públicas do Tocantins, Lindinalva Aquino, a Gerente do Sistema Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Rejane Mourão e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, Ercílio Bezerra. Informações: TJTO

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