; professor Adail Carvalho (PSDC) e o médico e ex-vereador de Palmas, Joaquim Rocha (PHS). Na ocasião, ocorrida no último dia 08, em que somente os deputados tiveram direito a voto, Carlos Gaguim, foi escolhido governador. HistóricoQuando a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei que regulamentaria a eleição indireta, a OAB/TO questionou e se manifestou contrária a lei, porque a mesma, estaria infringindo a Constituição. E por recomendação da Ordem os deputados revogaram a lei e aprovaram outra, conforme Constituição. Leia na íntegra a nota publicada pela OAB/TO, após o anúncio de revogação:“Nota OAB/TO em relação a Eleição IndiretaA Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, considera que a iniciativa da Assembléia Legislativa de revogar a Lei nº 2.143 que regulamenta a eleição indireta vem ao encontro com o que decidiu o Conselho seccional da OAB/TO. A Ordem jamais questionou a competencia da Assembléia Legislativa para a regulamentação da Eleição Indireta, mas sim, a Constitucionalidade do teor da Lei. que entendia Inconstitucional, tendo em vista, que ao excluir os partidos e avocando para os deputados a responsabilidade da indicação dos candidatos suprimia-se o Estado democrático de direito. Por outro lado, ao se reconhecer a necessidade de rever o ato, a Assembléia Legisltiva do Tocantins demonstra sintonia com os anseios da população e sobretudo revela o sentimento democrático que deve nortear as relações institucionais. A Ordem espera que com isto a escolha do novo Governador do Tocantins, ocorra dentro de um ambiente plural, transparente e democrático.Ercílio Bezerra de Castro FilhoPresidente OAB/TO”)
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, representada pelo Presidente, Ercílio Bezerra, participou como observadora da Eleição Indireta no Tocantins. O Presidente da OAB/TO fez parte da Mesa durante todo o processo eleitoral em que foi escolhido o novo governador e vice governador do Tocantins. Três candidatos disputaram a vaga de governador: O governador interino, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB); professor Adail Carvalho (PSDC) e o médico e ex-vereador de Palmas, Joaquim Rocha (PHS). Na ocasião, ocorrida no último dia 08, em que somente os deputados tiveram direito a voto, Carlos Gaguim, foi escolhido governador. HistóricoQuando a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei que regulamentaria a eleição indireta, a OAB/TO questionou e se manifestou contrária a lei, porque a mesma, estaria infringindo a Constituição. E por recomendação da Ordem os deputados revogaram a lei e aprovaram outra, conforme Constituição. Leia na íntegra a nota publicada pela OAB/TO, após o anúncio de revogação:“Nota OAB/TO em relação a Eleição IndiretaA Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, considera que a iniciativa da Assembléia Legislativa de revogar a Lei nº 2.143 que regulamenta a eleição indireta vem ao encontro com o que decidiu o Conselho seccional da OAB/TO. A Ordem jamais questionou a competencia da Assembléia Legislativa para a regulamentação da Eleição Indireta, mas sim, a Constitucionalidade do teor da Lei. que entendia Inconstitucional, tendo em vista, que ao excluir os partidos e avocando para os deputados a responsabilidade da indicação dos candidatos suprimia-se o Estado democrático de direito. Por outro lado, ao se reconhecer a necessidade de rever o ato, a Assembléia Legisltiva do Tocantins demonstra sintonia com os anseios da população e sobretudo revela o sentimento democrático que deve nortear as relações institucionais. A Ordem espera que com isto a escolha do novo Governador do Tocantins, ocorra dentro de um ambiente plural, transparente e democrático.Ercílio Bezerra de Castro FilhoPresidente OAB/TO”
