Advogados interessados em concorrer a vaga de Desembargador Federal podem se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, em Palmas, até a próximo dia 04. A inscrição é para a formação da lista sêxtupla já que a vaga é destinada ao Quinto Constitucional dos advogados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude da aposentadoria do Desembargador Carlos Fernando Mathias de Sousa. É primeira vez que OAB/TO indicará advogados para o Tribunal Regional Federal. Os nomes serão encaminhados ao Presidente do Conselho Federal da OAB que formará uma lista única. O resultado deve publicado na reunião do Conselho Federal em Brasília no mês de dezembro. Quinto Constitucional O quinto esta previsto no artigo 94 da Constituição Federal e é a garantia que permite que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, sem a necessidade de concurso para o cargo. Inscrição O advogado interessado deve formalizar o pedido de inscrição através de requerimento encaminhado ao Presidente da OAB/TO. O candidato também precisa comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos últimos dez anos e inscrição na OAB/TO há pelo menos cinco anos. Informações na OAB/TO em Palmas.
