Nota da OAB/TO sobre as irregularidades do Tribunal de Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, vem a público por meio desta nota demonstrar preocupação com a situação do judiciário tocantinense, divulgada no relatório do Conselho Nacional de Justiça na última terça – feira, 24. Uma vez que as irregularidades apontadas e investigadas atingem diretamente o exercício da jurisdição. Conforme citado no documento do CNJ a OAB narrou durante audiência pública alguns problemas pontuais envolvendo magistrados, falhas no sistema de informática no TJ e pediu publicidade dos atos processuais. Na ocasião, a OAB/TO também comunicou o CNJ da inexistência de prévia comunicação às partes e aos advogados quando as audiências são repautadas. A Ordem espera que o Tribunal de Justiça cumpra as determinações já que o orgão deve primar pela lisura e transparência e que as orientações do Conselho Nacional de Justiça sirvam como um impulso para o fortalecimento do judiciário tocantinense. Ercílio Bezerra Presidente OAB/TO