O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, durante reunião ordinária nesta sexta – feira,11, escolheu a advogada Ivair Martins dos Santos Diniz para concorrer a vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. Ivair venceu por 15 votos contra do sete advogado Hélio Luiz de Cáceres Peres Miranda e venceu por 15 a sete. Ivair atua na cidade de Araguaina e tem mais de 20 anos na advocacia. O nome da advogada será encaminhado ao Conselho Federal da OAB para que ela concorra a vaga é destinada ao Quinto Constitucional dos advogados em virtude da aposentadoria do Desembargador Carlos Fernando Mathias de Sousa. É primeira vez que OAB/TO indicará advogado para o Tribunal Regional Federal. O resultado deve publicado na reunião do Conselho Federal em Brasília no fim do mês de dezembro. Quinto Constitucional O quinto esta previsto no artigo 94 da Constituição Federal e é a garantia que permite que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, sem a necessidade de concurso para o cargo.
