OAB, TCE e ATM decidirão sobre audiência Pública da PEC 01/2010
No fim da manhã desta sexta, 12, o Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, recebeu o Presidente do TCE, Severiano Costandrade e o Presidente da ATM, Valtênis Lino para discutir a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A conversa continuará na parte da tarde, durante a reunião do Conselho Estadual, onde deve ser decidida a possibilidade de uma audiência pública. “Precisamos discutir o assunto da maneira mais ampla possível. Não há necessidade de outro tribunal se já existe um que faz o mesmo trabalho. Isto vai gerar custos para o estado” disse Bezerra. O Presidente da ATM, disse que os prefeitos não foram comunicados sobre a criação deste Tribunal. “Se isto afetará diretamente nossos municípios, como não somos consultados?” questionou Lino. Logo após a reunião, haverá uma entrevista coletiva, às 15 horas, no hall superior da OAB/TO em Palmas, com OAB/TO, TCE e ATM.