Desde a deflagração do movimento grevista em 09 de fevereiro de 2010, a OAB não mediu esforços para minimizar os impactos da paralisação aos advogados e à sociedade como um todo. Inicialmente, foi encaminhado um requerimento ainda em 10 de fevereiro solicitando da Presidência do TJ-TO a imediata suspensão dos prazos processuais, inclusive com efeitos retroativos ao início da greve. O requerimento foi apresentado pessoalmente pelo Presidente da Ordem à Desa. Presidente do TJ, que de plano, assumiu o compromisso de editar naquela mesma data, decreto judiciário determinando a suspensão dos prazos em 1ª instância. Daí em diante, a OAB, através de Comissão Especial criada para essa finalidade, assumiu o papel de intermediador do conflito, ora se colocando à disposição do Sindicato que representa os Serventuários no Estado, inclusive cedendo-lhe auditório para suas deliberações, ora reunindo-se com os representantes designados pelo próprio Tribunal de Justiça, buscando o retorno das atividades judiciárias com a maior brevidade possível. Aconteceu que, em 07 de março deste ano, foi proferida decisão antecipatória, em grau de recurso ao próprio Tribunal de Justiça, decretando a ilegalidade do movimento paredista, com a determinação de retorno imediato ao trabalho, sob pena de adoção das providências administrativas cabíveis, como corte de ponto e vantagens pecuniárias, tais como produtividade e auxílio alimentação, dentre outras. Em seguida, a Presidente do Tribunal de Justiça, com fundamento na própria decisão suso mencionada, revogou, a partir de 08 de março de 2010, a suspensão dos prazos processuais, sendo que em algumas Comarcas a prestação jurisdicional foi retomada, mesmo que parcialmente. Imediatamente, a OAB reuniu-se com os Juízes integrantes da Comissão especialmente designada pelo TJ, e, com a presença do Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO, insistindo pela necessidade de nova suspensão dos prazos, já que a adesão à paralisação continuava maciça. Restou acordado o compromisso formal, por parte da Comissão do TJ-TO e também da ASMETO, de que haveria uma reunião com os Magistrados do Estado, para que estes efetivassem a suspensão ex oficio dos prazos processuais, observando-se em suas respectivas Varas a situação de funcionamento e atendimento as partes. No mesmo dia, o OAB oficiou o Sindicato que protagoniza o movimento grevista, para que este enviasse representante à reunião do Conselho Seccional de 12 de março, último passado, a fim expor as razões que motivaram a referida entidade sindical à insistir na paralisação, mesmo diante de decisão judicial determinando o retorno ao trabalho. O Conselho Seccional ouviu o Presidente do SINSJUSTO, e, deliberou em recomendar ao Sindicato e à seus filiados que retornem imediatamente ao trabalho, assumindo o compromisso de interceder, inclusive junto ao CNJ, pelas reivindicações da classe. Diante da intransigência dos grevistas, a Diretoria da OAB/TO resolveu então agir de forma mais drástica, nesta segunda – feira, 15, representando diretamente ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, requerendo a intervenção do órgão de controle, comunicando no mesmo ato à Presidência do TJ-TO a adoção de tal providência. Palmas, 15 de março de 2010 Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins
