 e o Tribunal de Contas do Estado (TCE),uma audiência pública acerca da PEC 01/10 que propõe a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento será às 14 horas no auditório da OAB em Palmas. Toda a sociedade é convidada para discutir o tema, já que a criação do Tribunal vai demandar 0.04% da receita líquida do Estado, que representa cerca de 30 milhões de reais por ano. Na última sexta – feira, 12, o Conselho Estadual da OAB se reuniu para falar sobre o assunto. O auditor do TCE, Moises Labre, ressaltou os transtornos com a criação do novo órgão e o Presidente da ATM, Valtênis Lino, disse que a entidade não foi comunicada em nenhum momento sobre a medida do governo. Segundo o Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, a audiência pública pretende discutir junto com os diversos segmentos, inclusive governo e Assembléia Legislativa.)
A OAB/TO sedia hoje juntamente com a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE),uma audiência pública acerca da PEC 01/10 que propõe a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento será às 14 horas no auditório da OAB em Palmas. Toda a sociedade é convidada para discutir o tema, já que a criação do Tribunal vai demandar 0.04% da receita líquida do Estado, que representa cerca de 30 milhões de reais por ano. Na última sexta – feira, 12, o Conselho Estadual da OAB se reuniu para falar sobre o assunto. O auditor do TCE, Moises Labre, ressaltou os transtornos com a criação do novo órgão e o Presidente da ATM, Valtênis Lino, disse que a entidade não foi comunicada em nenhum momento sobre a medida do governo. Segundo o Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, a audiência pública pretende discutir junto com os diversos segmentos, inclusive governo e Assembléia Legislativa.
