Pleno da OAB/TO se reúne para analisar lei que tirou poder do TCE
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, se reúne logo mais, às 14 horas em sessão Ordinária no plenário da Ordem em Palmas. Um os itens da pauta é a análise da lei nº 2.351, sancionada pelo governador Carlos Gaguim na última quarta - feira, que diminui os poderes do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/TO, César Mello, o tema será amplamente discutido entre os Conselheiros da Ordem. “Temos que preservar a autonomia das Instituições democráticas e Republicanas sempre que as mesmas forem atingidas”, disse o especialista.
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