OABTO realiza Julho das Pretas em homenagem à Tereza de Benguela e ao Dia da Mulher Negra latino-americana e caribenha
A Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins realizou nesta quinta-feira, 25, o evento Julho das Pretas, no plenário da OAB. Em parceria com a Escola Superior da Advocacia, o evento foi realizado à Tereza de Benguela e ao Dia da Mulher Negra latino-americana e caribenha e teve como tema "Resgatando a ancestralidade para ressignificar o passado e construir o futuro".
Para a presidente da Comissão da Igualdade Racial, Geany Dantas, a noite do Julho das Pretas foi uma potência. "Reunir tantas mulheres que exalam ancestralidade, que desafiam o sistema racista, que lutam pelo os seus e para os seus é uma honra para a Casa da Cidadania. Como Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/TO, estou imensamente feliz e revigorada com tantas falas punjantes", destacou a presidente.
Ainda durante o evento, uma recomendação para a criação de um protocolo sobre as abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental no Estado do Tocantins foi entregue ao presidente Gedeon Pitaluga. O texto, de autoria de Brenda Allem, membra da Comissão de Igualdade Racial, e de Dinah Rodrigues, membra da Comissão de Direitos Humanos, surgiu da necessidade de regulamentação das atribuições dos agentes de Segurança Pública nas ocorrências em que fugirem pessoas em situação de crise de saúde mental.
"A recomendação foi elaborada pensando na necessidade de uma abordagem policial humanizada em casos de pessoas em crise de saúde mental. Só em 2024, tivemos três casos de morte de pessoas durante esse tipo de abordagem, a mais recente ocorreu no dia 15 de julho, em Araguaína, quando um homem negro de 35 anos foi morto pela polícia em um momento de crise. Mesmo disponho de armas não letais, os policiais não fizeram uso, ou seja, uma vida poderia ter sido preservada, mas não foi. Essa recomendação é uma chamada para a gravidade dessa e de outras situações, pois não é aceitável que pessoas sejam mortas pela falta de preparo, ou disposição, dos agentes de segurança pública que atuam nessas situações", ressaltou Dinah Rodrigues.
De acordo com Dinah, uma recomendações feitas foi a adoção do uso de câmeras nos uniformes policiais. A mesma recomendação já foi feita pelo MP/TO e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para a membra da Comissão de Igualdade Racial, Brenda Allem, a inexistência de um protocolo de atuação policial para intervenção em casos de pessoas em situação de crise tem produzido repetidas tragédias no Tocantins. "Casos estes que carregam suas semelhanças estruturais nos perfis sociais e raciais das vítimas, por isso a importância da atuação em conjunto da Comissão de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, visando à proteção dos policiais e das pessoas em crise abordadas", pontuou Brenda Allem.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, eventos como esse definem a posição institucional da entidade de defesa incondicional de igualdade de gênero e raça, alem de promoção das causas sociais para a promoção da cidadania na plenitude definida constitucionalmente.
