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Página inicial > Destaques > Na ADI da OAB, Supremo julga inconstitucional a Lei que aumentou as custas judiciais no Tocantins
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Escrito por Júlia Fernandes

OABTO ajuizará ADI contra os valores confiscatórios da Lei de Emolumentos Cartorários do Tocantins

Em um passo decisivo para a defesa dos direitos dos cidadãos tocantinenses, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), aprovou por unanimidade, na...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 17/11/25
  • 11h05

OABTO decide representar criminalmente dois indivíduos por exercício ilegal da advocacia

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) decidiu nesta sexta-feira, 14, por unanimidade, adotar medidas criminais contra dois indivíduos...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 14/11/25
  • 17h34

OABTO é destaque em encontro nacional de fiscalização da advocacia

A Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA/OABTO) participou nesta quarta-feira, 12, do II Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 13/11/25
  • 10h23

OABTO cobra celeridade e pede mutirões para destravar a expedição de alvarás e RPVs no fim do ano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) oficiou Tribunais, Comarcas e Varas do Tocantins, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir maior celeridade...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 11/11/25
  • 08h50

TJTO atende solicitação da OABTO e devolve às varas competência para expedir alvarás

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) revogou o inciso III do artigo 17 da Portaria nº 1.540/2024, devolvendo às varas de origem a competência para a expedição de alvarás...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 10/11/25
  • 16h55

OABTO encerra Outubro Rosa com entrega de doações à Liga Feminina de Combate ao Câncer

Fechando a programação de atividades do “Outubro Rosa” (Mês de Conscientização Sobre o Câncer de Mama e de Colo de Útero), Comissão da Mulher Advogada (CMA), da Ordem dos...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 31/10/25
  • 07h24

TRF1 confirma vitória da OABTO e reconhece que ISS não incide sobre honorários de sucumbência

A atuação firme e técnica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) garantiu mais uma importante vitória para a advocacia tocantinense. O Tribunal Regional...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 20/10/25
  • 11h19

Nota em defesa da independência da advocacia tocantinense

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) informa que está apurando graves denúncias de assédio moral e discriminação ilegal contra servidores públicos pelo...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 17/10/25
  • 13h31

Jovem Advocacia do Tocantins marca presença na abertura do Encontro Nacional

Na noite desta quarta-feira (16), foi realizada a cerimônia de abertura do Encontro Nacional da Jovem Advocacia, evento que reúne representantes de todo o país para discutir os desafios,...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 16/10/25
  • 14h46

OABTO participa de correição trabalhista em Palmas e discute melhorias estruturais e maior celeridade nos processos

Durante a correição ordinária realizada no Fórum Trabalhista de Palmas, importantes demandas da advocacia trabalhista foram discutidas com a presença do ouvidor-geral da OAB Tocantins,...

  • Escrito por Emerson
  • publicado
  • 16/10/25
  • 10h46
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