Presidente Gedeon Pitaluga se reúne com presidente do TRF1 para tratar de RPVs e precatórios
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior se reuniu nesta terça-feira, 2, com a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, para tratar de demandas relacionadas a emissão de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, tema de grande relevância para a advocacia tocantinense e de toda a 1ª Região.
Durante o encontro, acompanhado pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, os representantes da Ordem manifestaram preocupação com os impactos da suspensão temporária do sistema e-PrecWeb, plataforma utilizada para o cadastramento e processamento de requisições de pagamento oriundas da competência delegada. A medida foi adotada pelo TRF1 após a identificação de um incidente de segurança envolvendo acessos indevidos ao sistema.
Na ocasião, a presidente do TRF1 apresentou as providências adotadas pela Corte para garantir a segurança das informações e a regularidade do processamento dos requisitórios. Entre as medidas implementadas estão o cancelamento dos cadastros de usuários existentes em razão de ataques cibernéticos, a realização de novo procedimento de validação institucional e o recadastramento dos usuários em conjunto com os Tribunais de Justiça vinculados à jurisdição do TRF1.
Segundo informações repassadas pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a previsão é de que o sistema seja restabelecido de forma controlada até o dia 15 de junho de 2026.
Para Gedeon Pitaluga, o diálogo institucional é fundamental para assegurar que os interesses da advocacia sejam preservados, especialmente em temas que impactam diretamente o recebimento de honorários e a efetividade da prestação jurisdicional.
“O Tribunal Regional Federal nos garantiu e assumiu o compromisso de tratar essa demanda com prioridade, atuando junto aos tribunais estaduais, já que se trata de competência delegada, para acelerar a expedição das requisições, a atualização e a normalização do sistema. Essa é uma notícia que traz tranquilidade à advocacia neste momento, diante da perspectiva de solução de um problema tão relevante para os cidadãos e para os profissionais de todos os estados abrangidos pela 1ª Região”, destacou o presidente.
A reunião reforça a atuação conjunta da OAB Tocantins e do Conselho Federal da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia e no acompanhamento permanente das questões relacionadas aos pagamentos de RPVs e precatórios, buscando soluções que garantam segurança, transparência e celeridade aos profissionais da advocacia.