Comissão da Pessoa com Deficiência da OABTO participa de imersão nacional e reforça capacitação na área

Os membros da Comissão da Pessoa com Deficiência da OABTO participarão do curso “Imersão em Direito da Pessoa com Deficiência”, promovido pela ESA Nacional. O treinamento, que começa no próximo dia 11, reforça o compromisso da Seccional com a qualificação contínua da advocacia e com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O curso surge diante da crescente demanda por especialização na área, que deixou de ser um nicho e passou a ocupar papel central no Direito contemporâneo, especialmente em temas como acessibilidade, educação inclusiva, mercado de trabalho, saúde e previdência. A formação tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), oferecendo uma abordagem prática voltada tanto à atuação consultiva quanto litigiosa.

Com carga horária de 18 horas, as aulas serão realizadas ao vivo, sempre às segundas-feiras, nos dias 11, 18 e 25 de maio, além de 1º, 8 e 29 de junho, das 19h às 22h. Entre os conteúdos abordados estão a identificação do microssistema jurídico de proteção à pessoa com deficiência, a análise de institutos como curatela e tomada de decisão apoiada, além da avaliação biopsicossocial e seus impactos jurídicos.

Outro destaque do curso é a abordagem alinhada ao modelo social da deficiência, promovendo uma atuação mais humanizada e técnica. A formação também contará com recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras e legendas simultâneas.

Para o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OABTO, Marques Elex Silva Carvalho, a participação no representa um avanço significativo na qualificação da advocacia e no fortalecimento da atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“O curso de Imersão em Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pela ESA Nacional da OAB, não se configura meramente como um evento acadêmico, mas sim como um marco histórico inquestionável. Ele representa o reconhecimento formal e institucional de um segmento jurídico em franca expansão, que demanda uma atuação profissional especializada e de excelência. A capacitação de advogados e advogadas, por meio do aprofundamento técnico e da compreensão das nuances inerentes a esta área, é imperativa para o atendimento qualificado de uma clientela que exige a plena efetivação de seus direitos. Neste contexto, é fundamental reiterar que a defesa dos direitos da pessoa com deficiência transcende a mera postulação de favores ou concessões. Trata-se da exigência intransigente do cumprimento de preceitos legais e constitucionais que asseguram a dignidade humana e a inclusão social. A atuação jurídica, portanto, deve ser pautada pela firmeza e pelo conhecimento aprofundado, garantindo que os direitos sejam não apenas reconhecidos, mas efetivamente concretizados. Como bem se afirma, favor a gente pede, direito a gente exige”, destacou Marques Elex.

Para se inscrever no curso é só acessar o endereço: https://esa.oab.org.br/home/course/imersao-em-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/1344