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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Escrito por Ildeones Costa | Criado: Domingo, 11 Julho 2021 16:38 | Publicado: Domingo, 11 Julho 2021 16:38 | Última Atualização: Domingo, 11 Julho 2021 16:47

INSCRIÇÃO PARA O QUADRO DE ADVOGADOS
O sistema de “Inscrição On-line” permitirá ao requerente fazer seu pedido de inscrição na OAB-TO de forma eletrônica, preenchendo o formulário eletrônico e acompanhar o seu processo com um número de protocolo único. Para isso o requerente deverá observar os seguintes passos:
1-Cumprir os requisitos do Art. 8º e 10º da Lei 8.906/94
2-O Tipo de Inscrição desejado;
3-Preencher o formulário de pedido de inscrição AQUI.

Após o requerente seguir todos os passos anteriores, o mesmo deverá acompanhar as fases do seu processo com por esse LINK, ou pelo link que será enviado para o e-mail informado no cadastro.

INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA
- Diploma de graduação em direito, histórico da faculdade ou na falta deste certidão de graduação (com a colação de grau) e histórico da faculdade( cópia frente e verso);
- Certificado de aprovação no Exame de Ordem (caso o requerente não tenha o referido certificado, juntar comprovante de pagamento do mesmo);
- Registro Geral (cópia frente e verso, não é permitido CNH);
- CPF (cópia frente e verso);
- Título de Eleitor (cópia frente e verso);
- Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
- Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual - 1ª Instância);
- Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
- Cópia do comprovante de endereço atualizada;
- Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais e cópias, formulário de inscrição, declaração e ficha biométrico juntamente com uma foto 3x4 recente (colorida; em foco; sem-  moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
- TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 70,00 E CERTIFICADO R$ 42,00 Clique aqui
- Comprovantes de pagamento das taxas;
- Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail).

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR
- Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a finalidade (Suplementar ou transferência) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o Provimento nº 178/2017 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional;
- Título de Eleitor (cópia frente e verso);
- Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
- RG e documento profissional do advogado (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
- Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
- Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
- Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais e cópias, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
- Devolver Cartão e Carteira da OAB de origem no caso de inscrição por transferência;
- Comprovante de endereço atualizado.
- TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 210,00 Clique Aqui.
- Comprovante de pagamento da taxa e anuidade;
- Entrar em contato com Tesouraria para informações sobre ANUIDADES (63) 3212-9602 / 9607 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ;
- Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail).

QUADRO DE ESTAGIÁRIO
Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 9º da Lei 8.906/94.
- Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail);
-  Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
- Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/TO;
- Registro Geral (cópia frente e verso, não é permitido CNH);
- CPF (cópia frente e verso);
- Título de Eleitor (cópia frente e verso);
- Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
- Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
- Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral (do domicílio);
- Cópia do comprovante de endereço atualizada;
- Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais e cópias, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
- TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 42,00 Clique aqui
- Anexar os comprovantes de pagamento das taxas.



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