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OAB/TO realiza desagravo em favor de jovem advogada e assina Termo de Cooperação com a SECIJU

  • Escrito por Patrícia Laurindo de Paiva
  • Criado: Segunda, 27 Junho 2022 19:55
  • Publicado: Segunda, 27 Junho 2022 19:55
  • Última Atualização: Terça, 28 Junho 2022 14:59
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Durante a 5ª Sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, a OAB/TO e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de instalar a Sala da Ordem dentro da CPP de Palmas. A Sessão também contou o Ato de Desagravo em defesa da jovem advogada biquense Rayza Eduarda Leite Marinho, além de reuniões institucionais com outras entidades com a Diretoria da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), além dos Comandantes da Marinha e do Exército Brasileiro no Tocantins.

Neste mês de junho, a Sessão do Conselho Pleno ocorreu nesta sexta-feira, 24, no plenário da OAB/TO em Palmas. O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, pontuou que a Sessão do Conselho Pleno da OABTO é o órgão soberano da entidade e de mais alta representatividade da advocacia tocantinense.

Sala da Ordem
O espaço tem o intuito de proporcionar maior conforto e dignidade à advocacia no exercício de sua profissão enquanto aguardam os atendimentos junto aos custodiados no Parlatório, construído dentro da Unidade também em parceria entre as Instituições no ano de 2020.
Conforme o Termo, sem repasses de recursos financeiros ou físicos, a OAB/TO deverá dispor de todo o material necessário para a edificação da Sala da Advocacia, bem como o mobiliário do Espaço. Já dentre as atribuições da Seciju no acordo está a disposição de mão de obra carcerária para construção/reforma e cessão do local.

Ato de desagravo

A OAB/TO por meio da procuradoria geral de prerrogativas proferiu o Ato de Desagravo em defesa da jovem advogada tocantinense Rayza Eduarda Leite Marinho em razão de condutas praticadas por um sargento da Polícia Militar, lotado em Axixá, violando prerrogativas da advogada e impedi-la de acompanhar seu cliente preso no momento de lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
De acordo com a procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loiola, as razões foram suficientes para o ato, já que a advogada teve as prerrogativas profissionais violadas por ato consciente e voluntário da autoridade militar.

Visitas institucionais

Em visitas e participações institucionais, a OAB/TO recebeu os Diretores da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), Waldir César, Bruno Barreto, João Lúcio e professor Elion.
Também participaram o comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, CEL Ademir e o comandante da Capitania Fluvial do Araguaia Tocantins, capitão Arthur. Ainda no decorrer da reunião, estiveram presentes os Superintendentes da Caixa Econômica Federal no Tocantins Tiago Neto, João Calixto e Vandeir Ferreira; e a Presidente do Sindicato da Polícia Civil no Estado, Suzi Francisca.

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