OAB/TO divulga edital para inscrição de juiz eleitoral substituto
OAB/TO divulga edital para inscrição de juiz eleitoral substituto
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins divulga edital para inscrição dos interessados em ocupar a vaga de Juiz (a) Membro Substituto do TRE/TO destinada à Classe de Juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins. Confira a documentação necessária e o endereço oficial para envio dos materiais no edital completo abaixo.
EDITAL DE INSCRIÇÕES
INDICAÇÃO DE JUIZ (A) MEMBRO SUBSTITUTO ELEITORAL – CLASSE JURISTA
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, em atenção ao ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (ofício 4164/2021), torna público a abertura de inscrições para manifestação de interesse para o preenchimento da vaga de Juiz (a) Membro Substituto do TRE/TO destinada à Classe de Juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, decorrente da vacância do cargo em virtude do término do biênio do representante da Classe de Juristas naquela Corte Eleitoral, em 22 de novembro de 2021.
Os interessados deverão formalizar os pedidos apresentando: certidões cartorárias judiciais dos distribuidores criminais da Justiça Estadual e Federal; certidão da Tesouraria da OAB/TO e certidão do TED OAB/TO, e demais documentos relacionados no art. 4°, inciso I, II, III e IV da Resolução n° 23.517/2017, por meio do e-mail (contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., (63) 3112-9600).
Os pedidos de inscrições deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado na Quadra 201 Norte, conjunto 03, Lotes 01 e 02, CEP 77001-132), ou enviados por e-mail dirigido ao endereço eletrônico da Secretaria da Ordem da OAB/TO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A abertura das inscrições deve observar o prazo de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 27 de julho de 2021 e término no dia 09 de agosto de 2021.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins esclarece que encaminhará ao Tribunal de Justiça do Tocantins a lista do(a)s advogado(a)s interessado(a)s em ordem alfabética, com sua respectiva e integral documentação. A análise, avaliação e eleição do(a)s candidato(a)s ocorrerão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do art. 120, § 1°, inciso III da Constituição Federal, em data a ser definida pela referida Corte de Justiça.
Palmas, 27 de julho de 2021.
Gedeon Batista Pitaluga Júnior
Presidente da OAB/TO