OAB reivindica cumprimento de prerrogativas na pandemia à Seciju

OAB reivindica cumprimento de prerrogativas na pandemia à Seciju

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, liderada pela vice-presidente, Priscila Madruga, esteve com o secretário em exercício da Cidadania e Justiça, Geraldo Cabral, para reivindicar o cumprimento das prerrogativas da advocacia. Recentemente a SECIJU emitiu a portaria 34, que suspendeu o acesso da advocacia ao cliente no sistema prisional, ressalvadas as questões de urgências.

Os dirigentes da Ordem na ocasião demonstraram preocupação diante da situação que afasta o reeducando da assistência jurídica. A procuradora-geral de prerrogativas, Auridéia Loiola, também esteve presente e demonstrou insatisfação com a medida.

“A advocacia criminalista não pode ser cerceada do acesso ao seu cliente. Isso se trata da garantia dos direitos do cidadão e da preservação do Estado Democrático de Direito. A advocacia não pode permitir que seus clientes se transformem numa massa esquecida aquém de qualquer garantia constitucional". "Precisamos pensar na segurança e na saúde, mas sem jamais violar prerrogativas”, destacou a vice-presidente da OAB/TO, Priscila Madruga.

Para o secretário em exercício da SECIJU, Geraldo Cabral, a reunião foi de suma importância. “Esclarecemos alguns pontos que suscitavam dúvidas entre advogados militantes na área criminal/execução penal, especialmente no que tange quanto aos efeitos práticos da portaria da Pasta que suspendeu os atendimentos jurídicos de forma presencial. O contato com o custodiado pode ser feito desde que haja uma solicitação formal através da representante maior das prerrogativas, Dra Aurideia, sendo que nós colocamos à disposição da OAB para prestar qualquer outro esclarecimento que for pertinente a esta demanda”, disse Cabral.