OAB/TO consegue liminar para suspender ato de juiz contra a advocacia

OAB/TO consegue liminar para suspender ato de juiz contra a advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins por meio de sua procuradoria de prerrogativas conquistou uma liminar em desfavor de magistrado da comarca de Augustinopolis que aplicou multa a advogado por suposta litigância de má-fé.

Esta decisão considerada arbitrária, abusiva e ilegal pela OAB/TO foi contestada na Justiça e a Ordem obteve liminar em favor do exercício da advocacia. O caso foi considerado uma violação às prerrogativas e ao próprio exercício da profissão.

“Prerrogativas da advocacia são inegociáveis para a OABTO e mais uma vez mostramos que onde existir um advogado precisando de proteção no seu exercício profissional , a Ordem estará lá. Em cada canto desse Estado a OABTO está presente para defender não apenas o exercício digno da profissão, mas a garantia de direitos dos cidadãos e da sociedade”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

A procuradora-geral de Prerrogativas, Auridéia Loiola, destacou a importância da expansão do setor para que vitórias como essa sejam cada dia mais freqüentes. “Temos uma forte presença em todas as regiões do Estado. Nesta próxima gestão nosso objetivo é interiorizar ainda mais as ações da procuradoria de prerrogativas, nosso serviço de plantão e a ampliação de ações junto a outras instituições, visando mostrar a importância da defesa das prerrogativas para todas as instituições democráticas”, destacou Auridéia Loiola.