Vitória histórica: Prerrogativas garante acessibilidade em processo

Vitória histórica: Prerrogativas garante acessibilidade em processo

A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins obteve uma vitória histórica. Com atuação da OAB/TO ficou suspenso processo que não assegurou a devida acessibilidade aos advogados com deficiência visual que atuam em defesa.. Esse marco garante uma maior dignidade no exercício profissional de advogados e advogadas com deficiência.

"Nossa gestão tem como prioridade a defesa e a valorização da advocacia. A inclusão é fundamental para que todos os membros da advocacia tenham de fato seu direito de atuar na área assegurados", ressaltou Gedeon Pitaluga.

A procuradora-geral de prerrogativas, Auridéia Loiola, destacou a atuação do setor diversas frentes.

"Onde existir um advogado ou advogada, em qualquer lugar do Estado, as prerrogativas se farão presentes. Não existe justiça sem advocacia e não existe inclusão sem que a acessibilidade seja de fato cumprida pelo judiciário", declarou Auridéia Loiola.

Para o advogado que motivou a ação das prerrogativas, Marques Elex, este é um momento histórico para a Ordem e para a inclusão das pessoas com deficiência no Tocantins.

“Esta é uma vitória histórica. Ela mostra que a OAB/TO tem dois compromissos inegociáveis. O respeito as prerrogativas profissionais do advogado e da advogada e a inclusão plena e efetiva, com acessibilidade ao processo eletrônico, quer à sua interface, quer aos documentos nele inseridos.
Quando o processo contém documentos sem a devida acessibilidade, as prerrogativas do advogado e da advogada com deficiência estão sendo violadas. Fico imensamente feliz por saber que esta gestão está ao lado do advogado e da advogada, notadamente quando estiver em jogo a igualdade de oportunidades”, disse Elex.

Outro advogado com deficiência visual e que também propôs a ação, Euler Tavares, destacou a luta incansável como dirigente da Ordem nos últimos anos pela inclusão é acessibilidade.

"Essa decisão do TJ/TO, abre precedente para que os advogados com deficiência possam fazer valer as suas prerrogativas enquanto profissional, bem como levar aos cidadãos à justiça e a defesa de seus direitos.
Não podemos esquecer da grande contribuição da OAB/TO que sempre buscou garantir as prerrogativas dos seus advogados, inclusive neste mandado de segurança, se fez presente como Amicus Curiae.
Sei que a luta continua, mas com essa decisão surge uma esperança de um processo efetivamente acessível à todos os advogados independente de possuir deficiência ou não", disse, Euler Rui Tavares.