Em reunião com a OAB/TO, SECIJU anuncia retorno ao atendimento presencial a advocacia

Em reunião com a OAB/TO, SECIJU anuncia retorno ao atendimento presencial a advocacia

Após reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, o retorno do atendimento presencial da advocacia em unidades prisionais foi anunciado nesta sexta-feira, 04, durante reunião entre o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, e o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim. Ficou firmado que a partir de agora o atendimento retornara a ser realizado tanto presencialmente quanto por via remota.

O diálogo institucional acontece após posicionamento do conselho da Ordem que classifica a portaria Nº 125/2022 da SECIJU, que suspendia o atendimento presencial, uma violação de prerrogativa e impossibilitava a promoção da cidadania com dignidade no sistema prisional no Tocantins.

“Com diálogo institucional e a posição da OABTO em defesa dos interesses da advocacia, a administração pública reconhece a importância do retorno ao atendimento presencial nas unidades prisionais. A OABTO mais uma vez se destaca e segue como exemplo para o Brasil na defesa das prerrogativas da advocacia. Quando o exercício da advocacia é valorizada o cidadão e a própria cidadania são respeitados”, destacou Pitaluga.

O presidente da OAB/TO ainda fez questão de destacar que o direito à defesa é imprescindível para a manutenção do Estado democrático de Direito. Pilar fundamental de qualquer sociedade civilizada.

“Esse encontro com a OAB foi importante para dialogarmos acerca de temas comuns às duas instituições. Não iremos prorrogar a portaria e, portanto, manteremos o atendimento presencial e o à distancia nas unidades prisionais do Estado”, disse Deusiano Amorim.