OAB Tocantins solicita prioridade na expedição de alvarás judiciais em todo o Tocantins nesse fim de ano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, solicitou às Diretorias de Foros de todo o Estado do Tocantins da Justiça Estadual, Federal e especializada do Trabalho, que sejam redobradas as providências e recomenda aos juízes e juízas a realização de mutirões e forças-tarefas, com o objetivo de promover maior celeridade na expedição de alvarás judicias pendentes até o final de 2023.

O pedido tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocratização para a expedição de alvarás judiciais. A Ordem entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.

“É papel da OAB/TO garantir o acesso a cidadania e celeridade na justiça aos jurisdicionados de todo o Tocantins. Esses recursos garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. A OAB solicita ao Poder Judiciário a realização dos mutirões para pagamento de alvarás e RPV’s”, explica Gedeon Pitaluga, presidente da OAB Tocantins.

A medida registrou a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional. Para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e RPV’s em regra que contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, destacados diretamente do débito principal.