OABTO realiza visita à Unidade Penal de Palmas e realiza escuta dos reeducandos sobre atendimentos
Na última sexta-feira, 11, uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OABTO) realizou uma visita emergencial à Unidade Penal de Palmas (UPP) com o objetivo de investigar dificuldades no atendimento jurídico e de saúde enfrentadas pelos reeducandos. A visita foi liderada pela presidente em exercício, Priscila Madruga, acompanhada pelo conselheiro Júlio Suarte e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristian T. Ribas.
A ação foi motivada por relatos de que os detentos estariam recusando atendimento jurídico, médico e até a saída para o banho de sol, em razão de uma manifestação que reivindica melhorias nas condições de visitação e nas estruturas da unidade.
Problemas com atendimento jurídico e visitação
Inicialmente, em reunião com o diretor e o chefe de segurança da UPP, confirmaram que o problema central dos atendimentos jurídicos estaria relacionado a recusa dos reeducandos por reivindicações ligadas ao direito de visitação.
Escuta dos reeducandos
A Comissão ouviu diversos reeducandos nos pavilhões 3, 4 e 5. A principal queixa relatada foi a limitação nas visitas de familiares. Atualmente, as visitas sociais ocorrem apenas a cada 30 dias em um espaço pequeno, sem janelas e mal ventilado. Além disso, é proibida a entrada de alimentos, mesmo para crianças. Os detentos também denunciaram que as visitas são canceladas quando coincidem com feriados, sem readequação ou reagendamento.
Em relação às visitas íntimas, estas ocorrem em apenas quatro quartos, por um período de duas horas, alternando entre 13 reeducandos. O tempo total da visita é reduzido para cerca de 20 a 30 minutos por pessoa. O ambiente não oferece condições adequadas de higiene, e os colchões são velhos e sem capa, impossibilitando uma limpeza eficiente.
Água e condições de higiene
Outro ponto de destaque foi a falta de água refrigerada nas celas, uma demanda antiga e constante. Apesar de inúmeras denúncias e visitas de instituições, até o momento, a Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU) e a empresa responsável pelos serviços na unidade, New Life Multisserviços, não tomaram medidas para resolver o problema.
Além disso, os reeducandos reclamaram da precariedade dos kits de higiene e limpeza. Segundo eles, a entrega dos kits é irregular e a quantidade de sabão em pó é insuficiente. Eles também solicitaram a disponibilização de baldes, rodos e escovas para poderem limpar adequadamente suas celas.
Atendimento médico precário
A assistência à saúde também foi alvo de reclamações graves. O atendimento médico na UPP ocorre de forma limitada, sendo restrito a dois dias por semana em cada pavilhão, e apenas durante o turno da manhã. Isso é insuficiente para atender a demanda, e muitos reeducandos alegaram que, mesmo quando solicitam atendimento, raramente são atendidos. A lista de pacientes é controlada pela direção, o que limita o acesso aos serviços de saúde.
Educação e remissões
Os reeducandos dos pavilhões 3 e 4 também apontaram a falta de acesso à educação escolar e aos cursos profissionalizantes, o que deveria estar garantido por uma determinação judicial de 2023. A Vara de Execução Penal de Palmas havia estabelecido um prazo de 90 dias para incluir os presos nas vagas de cursos e ampliar as salas de aula, mas até o momento isso não foi cumprido.
A OAB/TO em ofício enviado aos órgãos relacionados a execução penal, destacou mais uma vez a grave situação enfrentada pelos reeducandos da UPRP, que continuam precariedade de acesso adequado a direitos básicos, como saúde, educação e dignidade nas condições de visitação. A entidade espera que as autoridades responsáveis tomem providências imediatas para sanar essas questões e assegurar o cumprimento das leis e dos direitos humanos na unidade.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABTO, Cristian Ribas, as condições em que se encontra a unidade prisional merecem atenção. “Atualmente a inadequação dos espaços de visitas sociais, impõem ao conjunto dos reeducandos da Unidade, a excepcional frequência prevista no regime disciplinar diferenciado, contrapondo-se ao dever estatal de promoção da ressocialização, que demanda a busca efetiva pela garantia da preservação dos vínculos familiares. É possível observar ainda uma ausência de fiscalização apropriada do contrato de prestação de serviços da empresa New Life Multisserviços junto a Unidade Palmas, grava a situação da gestão prisional pela falta oferecimento de assistências minimamente satisfatória”, destacou o presidente da CDH.
Segundo o conselheiro estadual e advogado criminalista, Júlio Suarte, a falta de atendimento adequado aos custodiados da casa de prisão provisória de Palmas é uma questão que exige atenção urgente. "O sistema de justiça penal deve assegurar que os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados, incluindo o acesso à saúde, assistência jurídica, suporte psicológico e visitas com seus familiares em local digno e adequado. Esses direitos não são privilégios, mas garantias previstas pela Constituição, que estabelece que todo cidadão deve ser tratado com dignidade, independentemente da sua situação", destacou o conselheiro.