OAB/TO atuará para que o Tribunal de Justiça garanta a acessibilidade
Em sessão Conselho do Estadual da OAB/TO, realizada no dia 29 de abril de 2022, foi aprovada por unanimidade atuação junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins para integral cumprimento das normas de acessibilidade na inserção de documentos nos sistemas de tramitação de atos processuais como e-PROC e tramitação prioritária dos processos em que atue advogado ou advogada com deficiência.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro e Secretário da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marques Elex Silva Carvalho, e teve como relatora a conselheira Nayara Cunha Vaz Maione Albuquerque.Em seu voto, a relatora explicou o que é inacessibilidade de um documento eletrônico, como acontece a interação da pessoa com deficiência visual com o computador, ressaltando a existência de pelo menos dois softwares destinados a transmitir para a pessoa com deficiência visual as informações contidas na tela da máquina.
“Esse tipo de óbice em pleno ano de 2022, onde tudo é “digitalmente” mais fácil, rápido e ao alcance de todos, menos dos colegas advogados e advogadas com deficiência”, escreveu a relatora em seu voto.
Ela destacou as diversas reuniões do presidente Gedeon Pitaluga e os conselheiros Domingos Rodrigues e Marques Elex para a implementação, na prática, da acessibilidade aos documentos inseridos no processo eletrônico, bem como o trabalho do Conselheiro Elex na edição das instruções 007, de 16 de dezembro de 2013, e 003, de 29 de junho de 2015.
Após debate, os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta do conselheiro Elex. Assim, a Ordem atuará promovendo palestras sobre a inserção de documentos eletrônicos com acessibilidade no Processo, fará campanha educativa sobre a importância da acessibilidade para as pessoas com deficiência, se reunirá com o Tribunal de Justiça para requerer que cumpram na integra o art. 5º, § 1º e 2º da instrução normativa 005, de 24 de outubro de 2011 e resolução 401, de 16 de janeiro de 2021, e avançará na implementação das propostas aprovadas.
“As adversidades ficam menores quando sabemos que não estamos sós, já que esta gestão mostra que tem um lado, o lado do advogado e da advogada. A atuação da Ordem nesta questão da acessibilidade aos documentos eletrônicos inseridos no processo vai ao encontro do plano de valorização do advogado e da advogada com deficiência”, disse o conselheiro e secretário da Comissão dos direitos da Pessoa Com Deficiência, Marques Elex Silva Carvalho.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, destacou que o exercício da advocacia deve ser pleno para todos e para isso a inclusão e acessibilidade são deveres de todos. “Precisamos quebrar barreiras seja ela física, de preconceito ou qualquer forma que impeça a acessibilidade do advogado e da advogada com deficiência”, destacou.