OAB/TO E SECIJU ALINHAM MELHORIAS DE ACESSO AOS ADVOGADOS EM UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, - Seccional Tocantins se reuniram na manhã desta terça-feira, 24, com a membros da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça e a Superintendência do Sistema Prisional para alinhamento de melhorias no sistema carcerário. Um dos anúncios feitos durante a reunião é o retorno do atendimento presencial no sistema prisional a partir do dia 26 de maio de forma gradual.
Na ocasião, os pontos de dificuldades enfrentados pela advocacia foram apresentados, bem como as sugestões de melhorias.
Dentre as pautas apresentadas pela OAB/TO estiveram o acesso do advogado ao cliente de forma mais rápida e eficiente, as remissões, a estruturação de visitas social e íntima, a melhoria na comunicação em casos de procedimentos internos e também a segurança aos direitos humanos garantidos aos presos.
Os projetos firmados em reunião, por parte da OAB/TO e da SECIJU, serão delineados em Termo de Cooperação que deverá ser assinado na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB/TO juntamente com a SECIJU.
De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a Ordem está empenhada em tomar as medidas necessárias para que a advocacia exerça seu papel de maneira plena, digna e sem dificuldades. “A OAB/TO está a disposição para parcerias com a SECIJU para garantirmos o tratamento digno para a advocacia”, destacou.
O secretário de SECIJU, Deusiano Amorim, informou que todos os pontos de dificuldades de atendimento dos advogados junto às unidades prisionais do estado serão alinhadas para serem resolvidos. “Agradecemos a OAB/TO por buscar um bom diálogo na resolução dessas dificuldades”, disse.
“Os projetos apresentados visam dar mais transparência ao advogado e na garantia das suas prerrogativas e a unidade prisional de Palmas está disposta dentro dessa nova dinâmica de trabalho para fornecer ao interno o que lhe é garantido por lei, bem como aos advogados respeitando e facilitando o exercício de suas prerrogativas”, informou o policial penal, Thiago Sabino, chefe da Unidade Penal Regional de Palmas.
Defesa de prerrogativas
Participaram da reunião, apresentando demandas da advocacia, a procuradora-geral de prorrogativas da OAB/TO, Aurideia Loiola, a Conselheira Estadual, Karin Rossana Bortuluzzi , representante da OAB/TO no Conselho Penitenciário; Sibele Letícia Biazotto, presidente do Conselho Penitenciário; Thiago D’Avila Souza, presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/TO; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria Lúcia Soares Viana e a coordenadora-geral de Comissões, Silvana Pinho.