Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO solicita providências para coibir violência por parte da Guarda Metropolitana
A Comissão de Direitos Humanos da OAB, Seccional Tocantins, protocolou nesta quarta-feira, 15, um ofício que solicita da Prefeitura Municipal de Palmas, solicitando providências e posicionamento sobre a abordagem da Guarda Metropolitana Municipal. O objetivo da Comissão é coibir e prevenir a ocorrência de novos casos de violência.
Em pedido, a Comissão da OAB/TO relembrou o caso do jovem Vinicius, ocorrido em fevereiro deste ano, num posto de combustível da capital, onde o jovem foi agredido por cinco guardas metropolitanos.
De acordo com a presidente da Comissão, a advogada Lúcia Viana, é necessário que os direitos humanos prevaleçam e a violência policial agrava a desobediência desse princípio. Neste sentido, faz-se necessária uma adequada punição administrativa dos autores para coibir a ocorrência de novos casos.