OAB TO fiscaliza a atenção aos direitos humanos em unidades prisionais do interior

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Direitos Humanos, realizou no mês de janeiro, uma agenda de visitas para checar a evolução das políticas públicas de segurança pública, nos presídios do Estado do Tocantins.

Para o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, “a OAB/TO reafirma através das vistorias o seu papel de fiscalizar o sistema penal do Tocantins”. De acordo com ele, “se trata da garantia dos direitos humanos e da integridade física e moral dos reeducandos e, de outro lado, das condições do exercício da advocacia no sistema prisional”.

Dentre a lista de cidades, foram visitados os presídios de Taguatinga, Arraias, Natividade e Paraíso. A ação tem como foco avaliar as condições das instalações das unidades prisionais, a oferta de assistência material psicológica e a saúde, acesso de atendimento dos advogados aos custodiados e a possibilidade de exercer uma pena digna, com condições de trabalho aos agentes penais.

A dirigente da comissão de Direitos Humanos, Lúcia Viana, que esteve presente em algumas das visitas, abordou o esforço da OAB/TO em contribuir e entender as necessidades, desafios e demandas dos custodiados e dos advogados com relação às assistências executadas.

“Nosso objetivo é garantir uma restrição da liberdade com respeito a lei de execução penal e a dignidade humana, bem como garantir as advogadas e aos advogados um pleno exercício da advocacia", disse Lúcia Viana.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristian Ribas, destacou os esforços e avanços da direção das unidades, mas também fez uma observação na visita ao presídio de Paraíso do Tocantins.

"Observamos uma situação extremamente preocupante relacionada a superlotação do regime fechado e do semi-aberto masculino e presença de detentas mulheres no regime semi-aberto, que pernoitam na mesma unidade”, conta Cristian.

Segundo ele, “soma-se a isso a falta de estrutura de atendimento médico e existência de presos idosos e com doenças graves incompatíveis ao cárcere. O cenário exige uma intervenção urgente do sistema de justiça para evitar tragédias”, completa.

"As visitas nas unidades prisionais demostraram a necessidade da constante luta pela defesa da dignidade da pessoa humana. E neste sentido, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO tem intensificado seu trabalho", finaliza o membro da comissão de direitos humanos, que também acompanhou algumas agendas, Thallison Lustosa Lago.