ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Advocacia dativa deve ser fomentada no país como meio eficaz de acesso à justiça, diz coordenador nacional da OAB
A advocacia dativa é uma alternativa eficaz e eficiente para garantir o acesso à Justiça, já que quase 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de justiça. Essa é a avaliação do presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que está à frente da recém criada coordenação nacional de promoção da advocacia dativa.
O presidente da OAB/TO conversou com o portal JuriNews e disse que a coordenação nacional será formada por representantes das Seccionais da OAB de todo o país e terá como objetivo principal discutir a implementação da advocacia dativa em todas as regiões do Brasil.
A advocacia dativa é um modelo de prestação de serviços jurídicos em que os advogados atuam como defensores dativos, nomeados pelo Poder Judiciário é custeado pelo Estado para representar judicialmente o interesse das pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular.
Confira a seguir a entrevista:
JURINEWS: Quais serão os seus principais objetivos à frente da Comissão Nacional de Promoção da Advocacia Dativa?
GEDEON PITALUGA: O principal objetivo da coordenação é apresentar propostas para a análise da Diretoria do Conselho Federal da OAB e promover o diálogo com os Poderes, órgãos e instituições com fim de demonstrar a importância da advocacia dativa como alternativa administrativa eficaz e eficiente na garantia da assistência jurídica gratuita aos pobres e vulneráveis em todo o país.
JURINEWS: Apesar de sua importância para, os juridiscionados, a Advocacia Dativa ainda enfrenta resistência por parte de entres públicos, sobretudo da Defensoria. Como a Comissão vai enfrentar essa questão?
GEDEON: É um questão de incompreensão e de sensibilidade social, de humanidade.Segundo uma pesquisa recente, no âmbito da justiça estadual, 52.978.825 habitantes não possuem acesso à assistência jurídica gratuita. A necessidade é evidente: 48.467.198 do total são habitantes economicamente vulneráveis com renda familiar de até três salários mínimos, o que significa que não possuem condições de ter acesso a cidadania de forma ampla, como a constituição estabelece. Em síntese, quase 25% da população brasileira está à margem do sistema de justiça. A advocacia dativa deve ser vista como mais uma ferramenta para garantir a assistência jurídica gratuita, de forma eficiente e eficaz, aos pobres e vulneráveis brasileiros. Quando se fala em promoção da cidadania aos pobres e necessitados, como direito fundamental constitucional, não pode-se restringir, adotar monopólio ou exclusividade dessa ou daquela instituição ou órgão. Aliás, a promoção da cidadania não tem feriado, não tem hora, lugar ou paternidade. É um direito fundamental constitucional que deve ser garantido à todos os cidadãos e cidadãs, sobretudo os mais carentes e vulneráveis, inclusive do interior e rincões do país. E, para isso, temos que unir todos os esforços. Hoje temos dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que precisam de apoio para ter seus direitos garantidos. O Conselho Federal e as 27 seccionais da OAB estão se unindo para contribuir para mudar essa realidade.
JURINEWS: Existe um modelo desejável hoje pela OAB Nacional que sirva de parâmetro para implantação no país?
GEDEON: O Brasil é um país continental, constituído de vários “brasis” e uma proposta nacional assim deve ser analisada e discutida de forma ampla e sistêmica.
JURINEWS: E quanto a uma legislação que regulamente a Advocacia Dativa no país? A Comissão vai atuar nesse sentido?
GEDEON: É uma dessas possibilidades a ser analisada e debatida. A coordenação está sendo constituída, com representantes de todas as regiões do país, e vamos discutir todas as propostas e formas de fomentar a advocacia dativa no Brasil.