Com apoio da OAB/TO, os alvarás da Justiça do Trabalho são feitos de modo eletrônico

Via ASCOM OAB/TO

Por Emerson Alencar

Publicada em: 22/05/2020 - 11h 38min
Atualizada em: 22/05/2020 - 15h 09min

Emerson Alencar
Emerson Alencar

Com apoio da OAB/TO, os alvarás da Justiça do Trabalho são feitos de modo eletrônico


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins atuou e conseguiu uma importante conquista para a advocacia junto à Justiça do Trabalho, que deixando convencionado que os alvarás são liberados mediante envio de e-mail pelos advogados beneficiários. 

“É uma medida importante para a categoria, principalmente aos advogados e advogadas que atuam junto à Justiça do Trabalho, pois tem mais agilidade na liberação dos alvarás”, avaliou Gedeon Pitaluga. 

Para o presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Sérgio Skeff, “tal medida, além de dar agilidade na liberação dos alvarás, também resguarda a advocacia neste momento de pandemia".

A OAB/TO já havia conseguido junto ao Banco do Brasil o pagamento de alvarás solicitados eletronicamente para a Justiça Estadual. O mesmo está sendo feito para a Justiça do Trabalho. Tal medida foi tomada para dar agilidade na liberação de alvarás neste período em que o Sistema Judicial no Tocantins adotou ações restritivas de atendimento por causa da pandemia do coronavírus. 

Conforme determinação da Justiça do Trabalho ficam autorizadas as seguintes instruções: 

1) Nos processos em que for indicada conta bancária para recebimentos dos valores, a Vara do Trabalho continuará a encaminhar os Alvarás/Ofícios às instituições financeiras.

2) Nos processos em que não for indicada a conta bancária, caberá ao advogado fazer o envio, por e-mail, dos Alvarás e documentos necessários a seu cumprimento.

A Justiça do Trabalho também estabeleceu os seguintes meios de contato para atendimento às solicitações da advocacia: 


1ª Vara do Trabalho 

Diretor de Secretaria: Daniel de Abreu Noleto

Telefone: (063) 3224-1578

e-mail: [email protected] 

 

2ª Vara do Trabalho de Palmas 

Diretor de Secretaria: Odilon Freire Soares Filho 

Telefone: (063) 3224-1623 

e-mail: [email protected]