NOTA DE APOIO

Via ASCOM OAB/TO

Por Tatyane Cardoso

Publicada em: 13/10/2020 - 16h 47min
Atualizada em: 14/10/2020 - 18h 27min

Tatyane Cardoso
Tatyane Cardoso

Nota de Apoio

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, vem externar o seu apoio à Lei sancionada de nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas relacionadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, elevando-as de detenção simples de três meses a um ano para a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

A OAB/TO e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais reafirmam o seu e compromisso com o Estado Democrático de Direito neste particular em sua expressão ao respeito à dignidade desses seres cujo papel social cada vez mais se cristalina como relevante na estabilidade das bio-relações.

 

Gedeon Pitaluga

Presidente da OAB/TO

 

Ademir Teodoro de Oliveira

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

 

Renata Elisa S. Esteves

Secretária Geral da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais