OAB/TO atua e Governo considera serviço advocatício como atividade essencial

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 18/05/2020 - 08h 56min

Dani Braga
Dani Braga

OAB/TO atua e Governo considera serviço advocatício como atividade essencial


Um esforço feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, fez com que o Governo do Estado reconhecesse o caráter essencial da advocacia, principalmente em cidades que estão passando pelo lockdown, por conta do aumento do número de casos da Covid-19. Tal medida está na reedição do Decreto 6.095 emitido pelo Governo, na última sexta-feira, 15, no qual lista os serviços públicos e atividades essenciais no Tocantins e determina o a suspensão das atividades não essenciais em 35 cidades para o enfrentamento da doença. 

“Isso é importante, não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade que não pode ter cerceado um direito essencial que é o de atendimento jurídico, especialmente em época de crise”, afirmou Gedeon Pitaluga. 

A OAB/TO orienta advogados e advogadas a optarem pelo atendimento presencial apenas para casos emergenciais. De outra forma, a Ordem indica que seja feito o atendimento remoto, para reduzir as chances de contágio da Covid-19 e preservar a saúde tanto do advogado quanto de seus clientes. 

“Estamos passando um momento excepcional em que medidas restritivas são necessárias para a preservação da saúde da população. A advocacia deve fazer sua parte, tomando todo o cuidado orientado pelos órgãos de saúde, desde que o direito essencial à Justiça seja preservado”, completou Gedeon Pitaluga.