A regulamentação Estadual
para Regularização Fundiária foi pauta da Sessão Ordinária do Conselho da
OAB/TO, na tarde de hoje. A discussão conduzida pelo presidente da Ordem,
Gedeon Pitaluga, foi realizada por teleconferência e teve foco na participação
da advocacia nos processos de regularização fundiária, no que tange a
importância da participação da OAB/TO e Governo Estadual na construção efetiva
dessa pauta.
Estiveram presentes na
discussão o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal,
o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Doutor Divino
José, os membros honorários vitalícios, os ex-presidentes da OAB/TO Luciano Aires
e Ercílio Bezerra, além dos dirigentes da Ordem.
O assunto foi destacado
devido ao grande avanço em relação à regularização fundiária de áreas rurais e
urbanas, no qual o Governo do Estado lançou o programa Essa Terra é Nossa, para
viabilizar a substituição de títulos paroquiais por definitivos a mais de 80
mil proprietários de terras no Tocantins e nesse processo a figura do advogado
é fundamental.
O secretário-chefe da
Casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal, fala sobre a pauta discutida na
sessão. “O governador, Mauro Carlesse, desde o momento que abraçou essa
bandeira entende a figura do advogado como indispensável pra segurança jurídica
de uma questão tão complexa como a regularização fundiária, na sessão a ideia
era expor ao Conselho essa situação. Apresentar o programa Essa Terra e Nossa e
de fato mostrar as minúcias no que diz respeito ao potencial dele tanto de
social e econômico como de mercado, porque é um novo mercado para o advogado tocantinense”,
destacou.
O presidente da OAB/TO,
Gedeon Pitaluga, acrescenta “o agradecimento ao Governo do Estado quanto ao
reconhecimento do caráter essencial da advocacia no processo administrativo de
convalidação de títulos fundiários no Tocantins. A presença da advocacia
garante a segurança jurídica e o aperfeiçoamento dos atos
administrativos".
Para a realização de
regularização do imóvel rural, o cidadão deverá inicialmente possuir o número
do protocolo do envio dos dados técnicos da propriedade no Sistema de Gestão
Fundiária - INCRA, e irá precisar de um Advogado como procurador. Todo processo
de orientação está disponível no site https://terranossa.to.gov.br/