OAB/TO pede celeridade ao CNJ no julgamento de desembargador afastado

Via ASCOM OAB/TO

Por Emerson Alencar

Publicada em: 06/11/2019 - 09h 25min
Atualizada em: 09/11/2019 - 09h 22min

Dani Braga
Dani Braga

A morosidade do julgamento neste caso já causou prejuízos milionários aos cofres públicos e ao contribuinte tocantinense


Ordem dos Advogados do Braisl – Seccional Tocantins protocolou nesta terça-feira, 5, ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando celeridade no julgamento do processo administrativo contra o desembargador Amado Cilton Rosa. O magistrado foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Tocantins em 9 de junho de 2011. Durante mais de 8 anos que está ‘sem lotação provisoriamente’, o desembargador continua recebendo seus rendimentos mensais que ultrapassam os R$ 30 mil. Para se ter uma ideia do quanto a morosidade no julgamento deste processo custa aos cofres públicos, num levantamento divulgado pelo jornal “O Estado de São Paulo”, com base em informações no site da Transparência do Tribunal, no período de novembro de 2017 a janeiro de 2019, o magistrado teria recebido R$ 987.123,33 dos cofres públicos do Judiciário tocantinense entre rendimentos brutos mensais e benefícios. Somente em dezembro de 2018, Amado Cilton Rosa teria recebido R$ 250 mil em vencimentos brutos. 

“No momento em que o país passa por uma das mais severas crises econômicas de sua história e que as instituições públicas precisam ajustar suas contas, promovendo uma gestão austera, é incompreensível uma situação como essa no núcleo do Poder Judiciário tocantinense. É uma afronta à sociedade que sofre diariamente com a falta de recursos para saúde, educação, infraestrutura, entre tantas outras áreas, ver que cifras desse montante estão sendo pagas para um magistrado sem que ele trabalhe para tanto”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

A Ordem destaca que não pretende entrar no mérito do processo, mas cobra uma decisão definitiva sobre o caso. “Se o desembargador for considerado inocente, que ele volte ao trabalho e continue cumprindo sua função no Tribunal de Justiça, honrando com o labor de seu trabalho os rendimentos que recebe dos cofres públicos. E caso seja condenado, que seja punido conforme prevê a Lei. O que a OAB/TO exige é que seja dada uma solução para este caso com urgência, pois o único que está sendo penalizado neste caso é o contribuinte, que se esforça para pagar seus impostos”, reforçou Pitaluga. 

O desembargador Amado Cilton Rosa foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a operação Maet por suspeita de venda de sentenças. Além de responder a processo no STJ, Cilton Rosa ainda sofre processo administrativo no CNJ.