OAB/TO promove evento online em celebração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Com o tema "Os 30 anos do CDC e seu legado", evento será de forma online na próxima sexta-feira, 18

Por Tatyane Cardoso

Publicada em: 11/09/2020 - 17h 51min
Atualizada em: 13/09/2020 - 17h 03min

Tatyane Cardoso
Tatyane Cardoso

A Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, completa 30 anos nesta sexta-feira, 11. A defesa e luta pelos direitos do consumidor são pautas importantes para a Ordem dos Advogados no Brasil - Seccional Tocantins e pensando nisso a Escola Superior de Advocacia (ESA/TO) e a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/TO realizarão um evento com tema “Os 30 anos do CDC e o seu legado”.

O evento é gratuito e será realizado de forma online, na próxima sexta-feira, 18, às 19h30min. A programação conta com a participação da Diretora da Revista de Direito do Consumidor, Claudia Lima Marques, e da Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda.

O diretor da ESA/TO, Guilherme Augusto Santos, destaca a importância da data e do evento. "O CDC, sem dúvida, representa para sociedade a emancipação da dignidade nas relações de consumo no Brasil. Esse evento é apenas o reconhecimento institucional da sua importância neste trintenário. Teremos a oportunidade de participar deste evento e ouvir, no conforto das nossas casas, as maiores referências desta temática no País" ressaltou.

O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thomas Jeferson, acrescentou pontos importantes sobre os 30 anos do CDC. "Temos muito a comemorar, mas também muito a se refletir, mesmo com as várias regulamentações legislativa e interpretações jurisprudenciais, o CDC ainda continua sendo referência nas relações de consumo no Brasil e no mundo, temos um importante projeto de lei em tramitação que é o superendividamento, por estes e outros motivos que faremos esse grande evento sobre o legado e desafios do CDC”, destacou.

As inscrições para o evento podem ser feitas através do link.