INSCRIÇÃO PARA O QUADRO DE ADVOGADOS

O sistema de “Inscrição On-line” permitirá ao requerente fazer seu pedido de inscrição na OAB-TO de forma eletrônica, preenchendo o formulário eletrônico e acompanhar o seu processo com um número de protocolo único. Para isso o requerente deverá observar os seguintes passos:

1. Cumprir os requisitos do Art. 8º e 10º da Lei 8.906/94
2. O Tipo de Inscrição desejado;
3. Digitalizar todos os documentos obrigatórios para o tipo de inscrição desejado;
4. Preencher o formulário de pedido de inscrição AQUI.

Após o requerente seguir todos os passos anteriores, o mesmo deverá acompanhar as fases do seu processo com por esse LINK, ou pelo link que será enviado para o e-mail informado no cadastro.

 

INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA

• Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
• Diploma de graduação em direito, histórico escolar ou na falta deste certidão de graduação (com a colação de grau) e histórico escolar;
• Certificado de aprovação no Exame de Ordem (caso o requerente não tenha o referido certificado, juntar comprovante de pagamento do mesmo); 
• Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
• CPF (cópia frente e verso);
• Título de Eleitor (cópia frente e verso);
• Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
• Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual - 1ª Instância);
• Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
• Cópia do comprovante de endereço atualizada;
• Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais e cópias, formulário de inscrição, declaração e ficha biométrico juntamente com uma foto 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
• TAXA DE INSCRIÇÃO E CERTIFICADO clique aqui;
• Anexar os comprovantes de pagamento das taxas;
• Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail).

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR

• Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
• Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a  finalidade (Suplementar ou transferência) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o Provimento nº 178/2017 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional;
• Título de Eleitor (cópia frente e verso);
• Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
• Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
• Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
• Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
• Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais e cópias, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
• Apresentar carteira da OAB origem para anotações;
• Comprovante de endereço atualizado.
• TAXA DE INSCRIÇÃO clique aqui.
• Anexar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
• Entrar em contato com Tesouraria para informações sobre ANUIDADES (63) 3212-9602 / 9607;
• Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail).

QUADRO DE ESTAGIÁRIO

Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 9º da Lei 8.906/94.

• Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
• Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail);
• Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
• Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/TO;
• Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
• CPF (cópia frente e verso);
• Título de Eleitor (cópia frente e verso);
• Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
• Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
• Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral (do domicílio);
• Cópia do comprovante de endereço atualizada;
• Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais e cópias, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
• TAXA DE INSCRIÇÃO clique aqui;
• Anexar os comprovantes de pagamento das taxas.

CONSULTA DE PEDIDOS

Os pedidos de inscrição poderão ser acompanhados pelo site da OAB/TO no link abaixo: http://www6.oab.org.br/sgd/livre/consulta/processual/seccional/be76584c-bbc6-41bc-abe0-1aba9e25c69c