Documentos Obrigatórios

Documentos obrigatórios para pré - cadastro de inscrição de advogado

Petição: É necessário realizar o pré-cadastro (clique aqui para realizar o pré-cadastro). Após o preenchimento, imprima o formulário e junte a documentação exigida para o tipo de inscrição solicitada.

Documentos originais com cópias autenticadas indispensáveis para todas as inscrições. 

ORIGINÁRIA (PRINCIPAL) DE ADVOGADO (A)

  1. Diploma original e cópia autenticada (na ausência do mesmo, favor apresentar cópia autenticada da Certidão de Graduação em Direito);
  2. Certificado e/ou Certidão de Exame de Ordem - (fornecido pela OAB/TO, valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para impressão) em anexo;
  3. Certidão Negativa Cível e Criminal do cartório distribuidor do domicílio atual (www.tjto.jus.br);
  4. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal - (www.trf1.jus.br );
  5. Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral - (www.tre-to.jus.br );
  6. Cópias autenticadas dos documentos pessoais (CPF, RG, Reservista e Título Eleitoral);
  7. Comprovante de Endereço;
  8. 01 (uma) fotos 3x4 – colorida em fundo branco (recentes tiradas próximo ao rosto, a partir da altura dos ombros, de forma que a face tome 70% a 80% da foto, em alta resolução entre 300 e 400 dpi’s, sem brilho, ter fundo branco, sem data, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata; Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão); (Favor não utilizar clipes nem grampeador nas fotografias, evitando perder a qualidade da imagem). (Instruções de como proceder com a foto do documento)
  9. Histórico Escolar da Faculdade (cópia autenticada);
  10. Comprovante de pagamento da taxa de Inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais);
  11. Retirar no Setor de Tesouraria o boleto para pagamento integral da 1ª anuidade de Jovem Advogado, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). Para formulário de Solicitação de boletos Acesse o link: (fornecido pela OAB-TO – baixe aqui);
  12. No caso de Funcionário Público, uma certidão fornecida pela repartição, constando cargo e função exercida.

SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA

  1. Certidão de Inteiro Teor e cópia autenticada do dossiê da OAB de origem;
  2. ) em anexo;
  3. Certidão Negativa Cível e Criminal do cartório distribuidor do domicílio atual (www.tjto.jus.br);
  4. Certidão Negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br)
  5. Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral (www.tre-to.jus.br);
  6. Cópias autenticadas dos documentos pessoais (CPF, RG, Reservista e Título Eleitoral);
  7. Comprovante de endereço;
  8. 01 (uma) fotos 3x4 – colorida em fundo branco (recentes tiradas próximo ao rosto, a partir da altura dos ombros, de forma que a face tome 70% a 80% da foto, em alta resolução entre 300 e 400 dpi’s, sem brilho, ter fundo branco, sem data, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata); Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão); (Favor não utilizar clipes nem grampeador nas fotografias, evitando perder a qualidade da imagem) (Instruções de como proceder com a foto do documento).
  9. Comprovante de pagamento da taxa de Inscrição no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
  10. Consultar no setor de Tesouraria o valor e retirar o boleto para pagamento integral da 1ª anuidade, telefone: (063) 3212-9602 ou 3212-9607;
  11. No caso de Funcionário Público, uma certidão fornecida pela repartição, constando cargo e função exercida.

ESTAGIÁRIO (A):

  1. Carta de Estagiário - (fornecido pela OAB-TO – baixe aqui);
  2. Cópias autenticadas dos documentos pessoais (CPF, RG, Reservista e Título Eleitoral);
  3. Comprovante de Endereço.
  4. Certidão expedida pela Faculdade, com registro de matrícula em Prática Forense e período em que está cursando (Art. 9° do Estatuto), é necessário estar regularmente matriculado no 7º Período.
  5. Certidão expedida pelo Escritório Modelo comprovando Prática Forense;
  6. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal - (www.trf1.jus.br );
  7. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Civil e Criminal do domicilio atual (www.tjto.jus.br);
  8. Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral – (www.tre-to.jus.br );
  9. 01 (uma) fotos 3x4, colorida em fundo branco (recentes, tiradas próximo ao rosto, a partir da altura dos ombros, de forma que a face tome 70% a 80% da foto, em alta resolução entre 300 e 400 dpi’s, sem brilho, ter fundo branco, sem data, sem marcas, sem óculos. Homem com paletó e gravata; Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão); (Favor não utilizar clipes nem grampeador nas fotografias, evitando perder a qualidade da imagem) (Instruções de como proceder com a foto do documento).
  10. No caso de Funcionário Público, uma Certidão fornecida pela repartição, constando cargo e função exercida;
  11. Comprovante de pagamento da taxa de Inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais);
  12. Retirar no Setor de Tesouraria o boleto para pagamento integral da 1ª anuidade de Insc. Estagiária, no valor de R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos). Para formulário de Solicitação de boletos Acesse o link: (fornecido pela OAB-TO – baixe aqui);