INSCRIÇÃO PARA O QUADRO DE ADVOGADOS
Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 8º e 10º da Lei 8.906/94.
INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA
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Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
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Diploma de graduação em direito, histórico escolar ou na falta deste certidão de graduação (com a colação de grau) e histórico escolar;
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Certificado de aprovação no Exame de Ordem (caso o requerente não tenha o referido certificado, juntar comprovante de pagamento do mesmo);
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Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
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CPF (cópia frente e verso);
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Título de Eleitor (cópia frente e verso);
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Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
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Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual - 1ª Instância);
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Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
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Cópia do comprovante de endereço atualizada;
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Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais, formulário de inscrição, declaração e ficha biométrico juntamente com uma foto 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
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TAXA DE INSCRIÇÃO E CERTIFICADO clique aqui;
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Anexar os comprovantes de pagamento das taxas;
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Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail).
INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR
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Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
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Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a finalidade (Suplementar ou transferência) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o Provimento nº 178/2017 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional;
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Título de Eleitor (cópia frente e verso);
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Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
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Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
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Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
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Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
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Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
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Apresentar carteira da OAB origem para anotações;
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Comprovante de endereço atualizado.
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TAXA DE INSCRIÇÃO clique aqui.
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Anexar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
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Entrar em contato com Tesouraria para informações sobre ANUIDADES (63) 3212-9602 / 9607;
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Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail).
QUADRO DE ESTAGIÁRIO
Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 9º da Lei 8.906/94.
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Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
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Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail);
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Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
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Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/TO;
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Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
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CPF (cópia frente e verso);
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Título de Eleitor (cópia frente e verso);
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Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
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Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
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Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral (do domicílio);
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Cópia do comprovante de endereço atualizada;
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Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
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TAXA DE INSCRIÇÃO clique aqui;
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Anexar os comprovantes de pagamento das taxas.
CONSULTA DE PEDIDOS
Os pedidos de inscrição poderão ser acompanhados pelo site da OAB/TO no link abaixo: http://177.126.91.226/hbconselhos/login/AutenticarAcesso.aspx?Destino=../pgsProcesso/ConsultarProcessosSecretaria.aspx