Documentos Obrigatórios

INSCRIÇÃO PARA O QUADRO DE ADVOGADOS

Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 8º e 10º da Lei 8.906/94.

INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA

  • Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
  • Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail);
  • Diploma de graduação em direito, histórico escolar ou na falta deste certidão de graduação (com a colação de grau) e histórico escolar;
  • Certificado de aprovação no Exame de Ordem (caso o requerente não tenha o referido certificado, juntar comprovante de pagamento do mesmo); 
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • CPF (cópia frente e verso);
  • Título de Eleitor (cópia frente e verso);
  • Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
  • Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral (do domicílio);
  • Cópia do comprovante de endereço atualizada;
  • Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
  • TAXA DE INSCRIÇÃO E CERTIFICADO clique aqui.

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR

  • Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
  • Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail);
  • Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a  finalidade (Suplementar ou transferência) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o Provimento nº 178/2017 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional;
  • Título de Eleitor (cópia frente e verso);
  • Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
  • Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral;
  • Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
  • Apresentar carteira da OAB origem para anotações;
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • TAXA DE INSCRIÇÃO clique aqui.

QUADRO DE ESTAGIÁRIO

Para realizar o pedido de inscrição é necessário cumprir os requisitos do Art. 9º da Lei 8.906/94.

  • Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 5 MB, legíveis e exclusivamente em PDF;
  • Preenchimento do formulário on-line (dados em caixa alta, exceto e-mail);
  • Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
  • Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/TO;
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • CPF (cópia frente e verso);
  • Título de Eleitor (cópia frente e verso);
  • Certificado de Reservista (cópia frente e verso);
  • Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Federal, Justiça Estadual);
  • Certidão de Quitação com o Serviço Eleitoral (do domicílio);
  • Cópia do comprovante de endereço atualizada;
  • Comparecer após o Protocolo na Subseção/Seccional TO mais próxima, munido dos documentos originais, formulário e declaração juntamente com uma foto 3x4 recente para coleta do BIOMÉTRICO (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; expressão neutra);
  • TAXA DE INSCRIÇÃO clique aqui.

CONSULTA DE PEDIDOS

Os pedidos de inscrição poderão ser acompanhados pelo site da OAB/TO no link abaixo: http://177.126.91.226/hbconselhos/login/AutenticarAcesso.aspx?Destino=../pgsProcesso/ConsultarProcessosSecretaria.aspx