OAB/TO DISPONIBILIZA MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SEEU PARA DOWNLOAD
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins disponibilizou para download no site da instituição uma cartilha prática para a advocacia sobre como utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (baixe aqui). Este novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
“Uma das nossas missões à frente da OAB/TO é contribuir com toda a formação necessária para que a advocacia tocantinense seja destaque de boa conduta e aperfeiçoamento profissional contínuo para todo o país”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
A disponibilização dessa cartilha pela OAB/TO foi realizada a pedido da Comissão de Políticas Criminais e Segurança. A implantação do SEEU é considerada um avanço para a advocacia que trabalha na área criminal, no entanto, é necessário qualificar os advogados e advogadas a utilizar esta ferramenta inovadora desenvolvida pelo sistema judiciário.
“O lançamento do download auto-explicativo do sistema SEEU no site da OAB/TO, com apoio da Comissão de Políticas Criminais e Segurança, é importante para proporcionar a toda a advocacia tocantinense as instruções necessárias para operar o sistema de maneira prática e sem a necessidade de sair do seu escritório para fazer isso”, ressaltou o presidente da Comissão de Políticas Criminais da OAB/TO, Thiago Ávila.
A cartilha foi disponibilizada pela OAB/PA e cedida a OAB/TO.
Benefícios do sistema SEEU
O sistema SEEU traz inúmeros benefícios que irão garantir maior agilidade à advocacia no atendimento de seus clientes, acesso qualificado do cidadão à Justiça e a seus direitos. A ferramenta ainda tem a capacidade de gerar estatísticas importantes para análise e desenvolvimento de políticas públicas que possam melhorar o sistema carcerário e a segurança pública no Brasil.
• Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
• Cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
• Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
• Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
• Produção de relatórios estatísticos;
• Acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.
Além disso, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.