OAB/TO aprova novo Refis com desconto de até 100% de juros e multa no mês da advocacia

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins aprovou na Sessão do Conselho Pleno de Agosto, o novo REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). Sensível as dificuldades da categoria, a Ordem elaborou um plano com até 100% de desconto sobre os juros de mora e multas da anuidade em atraso, como mais um benefício do mês da advocacia.

Só serão admitidos no Programa os débitos decorrentes de anuidades e multas devidas até a data de 31/12/2022.

“Essa é mais uma demonstração de sensibilidade da OAB Tocantins, neste mês da advocacia. Queremos facilitar ao máximo a repactuação financeira de todos, para que os advogados e advogadas tocantinenses voltem a aproveitar todos os serviços e benefícios disponibilizados pela Ordem ”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

O Tesoureiro da Seccional, Taumaturgo Rufino, elaborou a proposta para facilitar que a classe se mantenha em dia com a Ordem, sem pesar no orçamento.

“O REFIS foi criado para auxiliar os colegas com dificuldades, permitindo a regularização de anuidades em atraso e possibilitando a continuidade dos importantes serviços e benefícios para nossa classe. A medida prevê desconto de até 100% dos juros e multa e parcelamento do saldo devedor em até 12 vezes, observado a data limite de negociação, até 15 de setembro”, destacou.

Os interessados em aderir ao Programa terão à sua disposição, das 8:00 às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta, os seguintes canais de atendimento: pessoalmente na Tesouraria da OAB/TO, pelos telefones (63) 3212-9600 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..