OAB apresenta ao CNJ sugestão para maior acessibilidade ao processo eletrônico

Em segunda reunião com a equipe de inspeção do CNJ, a OAB/TO apresentou sugestões para a melhoria da acessibilidade dos advogados e advogadas com deficiência ao processo eletrônico. A apresentação do tema coube ao conselheiro e Secretário da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o advogado com deficiência visual, Marques Elex Silva Carvalho.
Elex ressaltou as qualidades da interface do E-PROC no quesito usabilidade e acessibilidade, mas pontuou as melhorias que precisam ser feitas tanto neste, quanto nos sistemas de outras cortes do país.
Para o conselheiro, o principal problema está na ausência de acessibilidade dos documentos inseridos no processo eletrônico por delegacias de polícia e advogados, destacando os documentos inseridos sem a utilização do OCR, (Optical Character Recognition), as fotografias sem descrição e os documentos preenchidos a caneta sem seu correspondente transcrito .
Em sua fala, Elex foi enfático, ressaltando que é inconcebível que um advogado ou advogada perca clientes por falta de acessibilidade dos documentos no processo eletrônico. Ressaltou ainda, a necessidade urgente do cumprimento integral da resolução 401/2021 – CNJ.
“Fico imensamente feliz vendo a OAB abraçar esta causa, a qual é sinônimo de cidadania. O advogado e a advogada com deficiência precisam ter paridade de armas, igualdade de oportunidades, precisa ver a inclusão acontecer efetivamente, precisa exercer sem qualquer barreira à advocacia. Ao priorizar a causa da acessibilidade, colocando-a no primeiro item da pauta, a Ordem emite um sinal, o advogado e a advogada estão em primeiro, segundo e terceiro lugar sempre durante esta gestão”, destacou.
De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, não existe inclusão sem que a acessibilidade seja de fato cumprida pelo judiciário. “Temos como prioridade a defesa e a valorização da advocacia. A inclusão é fundamental para que todos os membros da advocacia tenham de fato seu direito de atuar na área com dignidade assegurados", ressaltou Gedeon Pitaluga.