OAB/TO encaminha ao TED lista de advogados e advogadas sem registro no Tocantins
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, solicitou ao Tribunal de Justiça do Tocantins, Tribunal Regional Federal (TRF 1ª) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10ª), informações sobre a atuação de advogados e advogadas de outros Estados da Federação que atuam no Tocantins sem inscrição suplementar.
Com a lista de mais de 600 advogados e advogadas, os casos serão apurados e, se confirmados, será instaurado o procedimento Ético correspondente.
De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a anuidade no Tocantins já é a mais barata do Brasil e facilita o acesso e a regularidade na instituição.
“Além do programa anuidade zero, temos a anuidade mais barata do Brasil e ofertamos uma série de benefícios para os advogados e advogadas tocantinenses, por meio de uma gestão eficiente e austera de recursos”.
O presidente destacou ainda que a atuação nesse sentido é para garantir a regularização, e por isso, é importante fiscalizar a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais cujo território o advogado passe a exercer habitualmente a profissão.
A ação faz parte de uma iniciativa de conscientização sobre a necessidade da inscrição suplementar e regularização na Ordem.