OAB/TO representará criminalmente Comandante da Polícia Militar por agressão verbal a advogado
O Conselho Estadual da OABTO aprovou medidas correcionais e criminais a serem adotadas contra o Comandante da Polícia Militar de Pedro Afonso, Ten. Cel. Denivaldo da Costa Tirelo, em defesa do advogado Rogerio Augusto Magno Mendonça que foi agredido verbalmente e teve suas prerrogativas violadas nesta quinta-feira, 15, no momento em que exercia a advocacia no Batalhão da Polícia Militar em Pedro Afonso.
De acordo com o advogado, a agressão verbal e imotivada ocorreu nas dependências do 3ªBPM onde ele acompanhava seu cliente para acompanhar a ordem judicial na Ação de reintegração de posse.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, prestou assistência pessoalmente ao colega de profissão desde as primeiras horas do dia e, juntamente com a procuradoria-geral de prerrogativas, apresentou as medidas cabíveis ao plenário que aprovou as providências quanto a apuração e responsabilidade do fato ao Ministério Público do Tocantins, ao Corregedor-Geral da Polícia Militar, além de de outras ações institucionais e judiciais cabíveis.
Para a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, o fato não passará sem a devida atenção e providência. “O Trabalho para que a advocacia tenha suas prerrogativas asseguradas é diuturno. Uma vez que as prerrogativas são violadas, o fato atinge toda a advocacia”, esclareceu.