OAB Tocantins fará nova representação disciplinar de juíza em Porto nacional, agora com pedido de afastamento ao CFOAB e ao CNJ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, aprovou, na tarde desta quinta-feira, 25, em Sessão Ordinária do Conselho Pleno de Maio, por unanimidade, a representação disciplinar ao Conselho Federal da OAB e ao CNJ em desfavor da juíza titular da 3ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional/TO, com pedido de afastamento de função.
A Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (PDPA - OAB/TO), recebe há anos diversas reclamações da magistrada, as quais um dos questionamentos habituais e históricos é a sua recusa a atender advogados e advogadas, problema este que ainda persiste, mesmo com a mudança da referida de comarca, de Araguaína para Porto Nacional, nos dias atuais.
Para o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, “a advocacia não está em busca de privilégios e tampouco benefícios, todavia, a OAB Tocantins manterá sempre uma posição firme, contundente e intransigente pelo cumprimento do Estatuto, o respeito as prerrogativas e o direito do exercício digno da profissão”, afirmou.
Para o membro vitalício e ex-presidente, Luciano Ayres, a frente da OAB Tocantins por quatro mandatos também presente durante a Sessão “quando a honra profissional é comprometida, não é apenas um advogado que sofre as consequências, mas toda a comunidade jurídica e consequentemente a sociedade”, explicou.
O presidente da Subseção de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho, ao relatar os fatos do requerimento proposto por advogados portuenses, reiterou “São absurdos os tratamentos proferidos a advocacia de Porto Nacional por essa magistrada. Venho hoje, representando a subseção, pedir apoio a este Conselho para que consigamos advogar livremente".
O requerimento para análise e providências administrativas e correcionais pertinentes para restaurar o respeito pelo trabalho da Advocacia no Juízo da 3ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional/TO foi solicitado por um grupo de advogados portuenses, representados pelo advogado e ex-Conselheiro Federal dr. Pedro D. Biazotto.
De acordo com o advogado, “o que se instalou em Porto Nacional não é novidade para nenhum de nós, por que estava instalado em Araguaína há 20 anos”, disse Pedro D. Biazotto.