Conselheiro federal Adwardys Vinhal assume a Secretária-Geral do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber)
O conselheiro federal pelo Tocantins, Adwardys Vinhal, tomou posse como secretário-geral do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). Criado pelo Conselho Federal da OAB, a iniciativa tem como objetivo dar um importante passo rumo a um futuro de mais segurança e transparência nos serviços prestados à advocacia brasileira.
Segundo o conselheiro federal, Adwardys Vinhal, os trabalhos do Observatório têm como foco levar à advocacia informações sobre as novidades relacionadas às tecnologias e o direito.
“A importância desse Observatório é a sensibilidade que o presidente Beto Simonetti e o Conselho Federal tiveram para deixar a advocacia a par das evoluções tecnológicas que são transformadoras no sistema judicial brasileiro da qual a OAB e a advocacia fazem parte. O Observatório trata de acompanhar, sempre resguardando pelo estrito cumprimento da lei, resguardando as garantias individuais e constitucionais de cada cidadão e a aplicação virtuosa do uso dessa tecnologia para o desenvolvimento do direito, da prestação jurisdicional e de fortalecimento da advocacia”, destacou Adwardys Vinhal.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga é uma oportunidade singular ter um tocantinense na condução diretiva de uma temática de importância nacional para todo o sistema judicial brasileiro.
De acordo com o presidente do CFOAB, a criação do ONCiber é uma resposta às crescentes demandas da sociedade e que, por isso, a entidade empenhará esforços para garantir um ambiente digital seguro e ético. "Nosso objetivo é fomentar a inovação e a proteção de dados, assegurando que a tecnologia seja usada para promover a Justiça e o bem-estar social”, declarou
Atribuições
Entre as principais atribuições do ONCiber, estão: acompanhar e monitorar projetos de implementação e regulamentação de tecnologias de cibersegurança e inteligência artificial; fornecer suporte na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normativas correlatas; contribuir com debates regulatórios e atualizações legislativas, promovendo transparência e segurança jurídica; e assessorar o presidente e a diretoria do CFOAB com informações técnicas essenciais para a tomada de decisões estratégicas.
O Observatório será composto por dez membros nomeados pelo presidente do Conselho Federal e as atividades serão realizadas de forma voluntária e virtual, garantindo que não haja impacto financeiro no orçamento do CFOAB. As reuniões virtuais permitirão uma maior flexibilidade e participação dos membros, independentemente de sua localização geográfica.