NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE E ADVOCACIA TOCANTINENSE

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA E PROCURADORIA DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO TOCANTINS.
NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE E ADVOCACIA TOCANTINENSE

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins, informa a sociedade que no que tange a operação denominada Máximus, realizada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que a apuração das condutas dos Advogados citados se dará após o acesso aos autos do inquérito concedido pelo STJ.

A todos os Advogados é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término, consoante determina nosso Estatuto e o Código de Ética da Advocacia e da OAB.

Desde o dia 23 de agosto, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/TO tem atuado incansavelmente para assegurar as prerrogativas profissionais dos advogados que estão sendo investigados, garantindo a defesa dos direitos profissionais que lhes são inerentes por determinação legal.


ANDERSON MENDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-TO

AURIDEIA LOIOLA DALLACQUA
Procuradora Geral de Prerrogativas da OABTO