OABTO entrega proposta de PL sobre passe-livre para mulheres vítimas de violência doméstica em Palmas
Palmas pode se tornar pioneira na implementação de uma política pública que visa garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para mulheres em situação de violência doméstica. Uma proposta de projeto de lei, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, visa criar "Passe-Livre Mulher". O benefício seria voltado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, cadastradas no Centro de Referência da Mulher - Flor de Lis, na Casa da Mulher Brasileira ou que possuam medida protetiva de urgência vigente.
A proposta de Projeto de Lei foi entregue nesta segunda-feira, 27, ao vereador Walter Viana. Estiveram presentes a Secretária-Geral da OABTO, Jandra de Paula, e a ex-secretária da Mulher da Capital, Fernanda Pitaluga.
A justificativa para a proposta ressalta que a violência doméstica é um problema estrutural que ultrapassa a esfera privada e exige ações integradas de diversas instituições. Embora a Lei Maria da Penha (N° 11.340/2016) já tenha representado um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, há ainda barreiras que dificultam o rompimento do ciclo de violência, entre elas, o acesso a serviços e atendimentos especializados.
Para a vice-presidente da OABTO, Larissa Rosendo, O projeto de lei que propõe o 'Passe-Livre Mulher' é uma iniciativa que dialoga diretamente com os princípios da dignidade e da igualdade, que tanto defendemos na Ordem dos Advogados do Brasil. “Essa proposta representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, vez que o acesso ao transporte público gratuito facilita o deslocamento até os serviços essenciais que integram a rede de atendimento e proteção, como o Centro de Referência da Mulher – Flor de Lis e a Casa da Mulher Brasileira”, pontuou a vice-presidente da OABTO.
Segundo o vereador Walter Viana, a proposta do projeto de lei é uma iniciativa concreta para apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, permitindo que elas tenham acesso gratuito ao transporte público no perímetro urbano de Palmas. “Buscaremos aprovar essa proposta, demonstrando nosso compromisso com a segurança, a dignidade e o empoderamento das mulheres da capital”, destacou o vereador.
Já para a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Débora Mesquita, o “Passe-Livre Mulher” é uma iniciativa que reconhece uma das maiores barreiras enfrentadas pelas vítimas de violência doméstica: a dificuldade de acesso aos serviços de apoio e proteção. “Não basta garantirmos os direitos no papel, é fundamental que as mulheres tenham condições reais de exercê-los. Esse projeto de lei demonstra um olhar sensível e pragmático para a realidade dessas mulheres, que muitas vezes se encontram isoladas e sem recursos para romper o ciclo de violência”, destacou a presidente da CMA.
Mobilidade como ferramenta de empoderamento
De acordo com o texto do projeto, o passe-livre permitirá que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito ao transporte público no perímetro urbano de Palmas. O objetivo é facilitar o deslocamento até serviços essenciais como atendimentos psicossociais, jurídicos e ações de empoderamento promovidas pela rede de proteção.
"O enfrentamento à violência não se resume apenas a fornecer informações sobre direitos. É necessário viabilizar a mobilidade para que essas mulheres consigam acessar efetivamente os serviços que podem ajudá-las a reconstruir suas vidas", destaca a justificativa.
Medida temporária e direcionada
O benefício será temporário, assegurando mobilidade durante o período em que a mulher estiver em situação de vulnerabilidade e sob atendimento ou medida protetiva. Essa iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção e o empoderamento das mulheres, buscando não apenas combater a violência, mas também criar condições para que elas se tornem protagonistas de suas histórias.
