Advocacia tocantinense recebe treinamento sobre novo sistema da Sefaz para ITCD e DEC

Com o objetivo de qualificar a advocacia tocantinense, a Comissão de Direito Sucessório realizou nesta quarta-feira, 6, o treinamento “Entenda o novo sistema da Sefaz: ITCD e DEC na prática”, no plenário da OAB Tocantins, em Palmas. O evento, realizado de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da ESA – Escola Superior da Advocacia do Tocantins no YouTube, reuniu profissionais da área interessados em compreender as mudanças e aprimorar sua atuação junto ao novo sistema da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz/TO).

O treinamento foi ministrado por Ramon Moreira, servidor da Sefaz/TO, que trouxe uma abordagem prática sobre o funcionamento do sistema de comunicação eletrônica da Sefaz (DEC) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tema de grande relevância no cotidiano de quem atua com direito sucessório e tributário. O evento ainda ofereceu a oportunidade de esclarecimentos técnicos, orientações atualizadas sobre a legislação vigente e debate direto com o palestrante.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Sucessório da OABTO, Vânia Rodrigues, o objetivo do evento foi capacitar advogados e bacharéis em Direito sobre o sistema eletrônico que foi implantado pela SEFAZ, destinado ao protocolo do ITCD junto à Secretaria da Fazenda. “A iniciativa visa garantir aos profissionais o acesso online ao sistema, promovendo maior agilidade, transparência e eficiência nos procedimentos relacionados ao imposto”, destacou a presidente.

Para o vice-presidente da Comissão, Haroldo Alves, além da apresentação sobre a implantação do sistema eletrônico da SEFAZ, também foi ministrado um curso prático sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). “O foco foi levar orientações detalhadas acerca do preenchimento correto e da utilização da plataforma, a fim de proporcionar aos participantes uma compreensão mais ampla e técnica das novas ferramentas digitais disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda”, pontuou o vice-presidente.

Com casa cheia no auditório e ampla participação online, o treinamento reforça a importância de espaços formativos diante da constante modernização dos serviços públicos e da necessidade de adaptação dos profissionais do Direito a novas ferramentas digitais.