OABTO apresenta manual sobre cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia
A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins apresentou nesta sexta-feira, 16, o Manual para Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em Escritórios de Advocacia, com o objetivo de orientar autoridades e profissionais sobre os procedimentos legais e o respeito às prerrogativas da advocacia.
A procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola, destaca que o manual nasce com um propósito muito claro: prevenir violações e fortalecer o respeito às prerrogativas da advocacia. “De um lado, orientamos as autoridades quanto aos procedimentos legais, especialmente em situações sensíveis, como buscas em escritórios de advocacia. De outro, capacitamos nossos representantes para uma atuação técnica, segura e alinhada com o Estatuto. É uma medida de conscientização, mas também de proteção institucional da advocacia”, ressaltou a procuradora
O material reúne diretrizes essenciais para a correta execução de diligências dessa natureza, destacando garantias previstas em lei, como a inviolabilidade do escritório e a necessidade de observância de requisitos específicos durante o cumprimento dos mandados.
A iniciativa busca assegurar que eventuais medidas judiciais sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente, preservando o exercício da profissão e evitando abusos ou violações de direitos.
Além de orientar advogados e advogadas, o manual também serve como referência para autoridades policiais e judiciais, promovendo maior segurança jurídica e uniformidade na condução dos procedimentos.
Para a procuradora-geral, a atuação da equipe de prerrogativas é essencial para assegurar o respeito às garantias legais durante procedimentos que envolvem advogados e advogadas. “A presença da equipe de prerrogativas da OAB é uma garantia fundamental para a advocacia. Em situações como buscas, apreensões ou qualquer medida que envolva o exercício profissional, o advogado não está sozinho. Esse acompanhamento assegura que todos os procedimentos ocorram dentro dos limites legais, com respeito ao Estatuto da Advocacia e à inviolabilidade do exercício profissional. Trata-se de proteger não apenas o advogado, mas o próprio direito de defesa e o devido processo legal”, concluiu Aurideia Loiola.